Ubrabio protocola ação no STJ contra mandado de segurança que pede redução de metas do RenovaBio

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A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) requereu, nesta sexta-feira (20/11), sua habilitação nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Distribuidores de Combustíveis (Brasilcom), que pretende reduzir ainda mais a meta anual de descarbonização da matriz energética brasileira definida para 2020.

Ubrabio

A Ubrabio considera que o programa RenovaBio, implementado em dezembro de 2019 como política de Estado e ainda no primeiro ano de implementação, é estratégico para que o Brasil possa conseguir cumprir os termos previstos no Acordo do Clima de Paris, assinado pelo governo brasileiro em 2015, e que prevê metas para a redução de gases de efeito estufa. Considerado um modelo para o mundo, o programa prevê o incentivo à utilização de fontes renováveis na produção de combustíveis.

Os compromissos internacionais de descarbonização assumidos pelo Brasil resultaram na adoção do Programa RenovaBio, que estabelece metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no setor de combustíveis e reconhece a contribuição dos biocombustíveis por meio dos créditos de descarbonização (CBios).

Cada CBio equivale a uma tonelada de CO2 evitada.

Anualmente, os distribuidores de combustíveis precisam cumprir metas de descarbonização adquirindo os CBios. Para 2020, o programa estabelece a meta de 14,5 milhões de CBios.

As metas de redução das emissões de gases de efeito estufa foram definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Além de retirar CO2 do ar e contribuir com cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil, as metas também ajudam a reduzir a chamada poluição direta, detectada na emissão de material particulado emitido pelos veículos em geral, e principalmente os movidos a diesel fóssil.

Para a Ubrabio, a ação impetrada pela Brasilcom coloca em risco a credibilidade da política pública e provoca instabilidade no mercado de Cbios – que hoje representa R$ 675 milhões negociados.

A Ubrabio também alerta as autoridades e a sociedade para o risco de um retrocesso das metas de redução de emissão de CO2 e dos certificados de descarbonização, causando, assim, grandes prejuízos aos produtores de biocombustíveis.

Para superar dificuldades causadas pela pandemia, o próprio CNPE tomou a iniciativa, em setembro, de reduzir em 50% a obrigatoriedade de emissão de CBios. Na ocasião, a Ubrabio sugeriu que a redução das emissões de CBios fosse proporcional à queda no consumo de combustíveis em geral.