SP: Alesp congela valor do imposto sobre o diesel por, no mínimo, 12 meses
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31/03/2022Uol
Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) votaram a favor do congelamento do imposto em cima do combustível diesel hoje. Com a decisão, reajustes no valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estarão congelados pelos próximos 12 meses, no mínimo.
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), responsável pela incidência do imposto sobre o diesel, permitiu que o estado conceda desconto, também chamado de benefício fiscal, de R$ 0,35 por cada litro do combustível, utilizado principalmente por caminhoneiros. Essa movimentação possibilita que o ICMS realmente não aumente.
No comando da Alesp, o presidente e deputado Carlão Pignatari explicou que essa decisão em relação ao imposto é motivo de comemoração para todos, sejam as empresas de transportes ou pessoas que utilizam este combustível em geral.
“O congelamento do ICMS sobre o óleo diesel vai ajudar a todos, e favorecer a renda e a economia das famílias. Essa é uma ação do Confaz, que o governo de São Paulo faz parte e trabalha pela população”, disse o político.
Enquanto isso, no entanto, esse mesmo congelamento, só que em relação aos outros tipos de combustíveis, é uma discussão que foi prorrogada para o final de junho, com o governo de São Paulo apontando que os estados estão fazendo sua parte.
“Mais uma vez, os Estados fazem sua parte para tentar reduzir o impacto negativo do custo dos combustíveis na economia – apesar de não ser o ICMS a causa dos aumentos, e sim a alta do produto no mercado internacional, o câmbio, a política de preços da Petrobras e a política econômica do governo federal”, afirmaram.