Resultados das ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis (18 a 21/7)

De 18 a 21 de julho, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor. A Agência vem verificando o cumprimento do Decreto nº 11.121/2022, que tornou obrigatória a exibição dos preços dos combustíveis líquidos na data de 22/06/2022, além do preço atual, já obrigatoriamente exibido em seus painéis. Em algumas localidades, a ANP tem atuado em conjunto com Procons, a partir de convênios ou parcerias. No segmento de distribuição dos combustíveis líquidos, a ANP vem atuando com vistas a verificar o impacto nos preços dos combustíveis, decorrente das reduções tributárias, recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional.

A Agência realiza ainda outras ações em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas ou forças-tarefa.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis; revendas e distribuidoras de GLP; coletores de óleo lubrificante usado; revendas de combustível de aviação; transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e refinarias:

Minas Gerais

As equipes da ANP fiscalizaram 19 postos de combustíveis nos municípios de Pouso Alegre, João Pinheiro e Três Marias. Nestes agentes, está sendo realizado um trabalho de verificação e coleta dos preços de venda praticados, além de verificação da implementação do quadro de preços exigido pelo Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022. Nesta semana, quatro postos revendedores foram advertidos com medidas reparadoras de conduta (MRC) por ainda não apresentarem o quadro informativo de preços.

Em João Pinheiro, houve autuações motivadas pelas seguintes infrações: abastecimento em recipiente sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com a legislação; armazenamento de combustíveis fora de tanques subterrâneos; ausência dos instrumentos de análise obrigatórios (para realização do teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor); e irregularidades no painel de preços.

No município de Três Marias, um posto sofreu autuação por irregularidades no painel de preços dos combustíveis.

Rio de Janeiro

Houve fiscalização em 14 postos de combustíveis do estado, nove na cidade de Nova Iguaçu e cinco na capital, Rio de Janeiro. No primeiro município, um dos estabelecimentos foi autuado por comercializar gasolina com teor de etanol anidro de 46%, sendo que o determinado na legislação é 27%. A comercialização desse produto foi interrompida e o produto será reprocessado ou descartado.

Na terça-feira (19/7), foi realizada uma força-tarefa com participação do Procon-RJ, Inmetro, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) e Naturgy. A operação, com foco em GNV, resultou na interdição de um posto na capital, por problemas de segurança.

Rio Grande do Norte

Doze postos de combustíveis foram vistoriados nas cidades de Ceará-Mirim e Natal. Não foram encontradas irregularidades.

Pernambuco

Em Recife, os fiscais estiveram em sete postos de combustíveis, e encontraram irregularidades em dois deles. Um foi autuado por falta de segurança das instalações, problema que foi corrigido durante a ação de fiscalização. Outro posto sofreu autuação por estar com os dados cadastrais desatualizados na ANP.

Bahia

As ações de fiscalização aconteceram nas cidades de Barreiras, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Salvador e São Francisco do Conde. Os fiscais da ANP estiveram em 20 agentes econômicos, incluindo revendas de combustível de aviação, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), distribuidoras e postos de combustíveis e distribuidoras de GLP.

Nenhum dos locais vistoriados apresentou irregularidades.

Santa Catarina

A ANP esteve em nove postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um coletor de óleo lubrificante usado no estado, nas cidades de Rio Negrinho, Mafra, Porto União e Canoinhas.

Em Rio Negrinho, um posto foi autuado por comercializar e entregar combustível fora do estabelecimento. Já em Canoinhas, outro posto sofreu autuação por não possuir equipamentos necessários para análise de combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores.

Rio Grande do Sul

As ações de fiscalização se concentraram em Porto Alegre, onde a ANP participou de uma ação conjunta com o Procon Municipal. Ao todo, foram vistoriados 16 postos de combustíveis.

Dois estabelecimentos foram autuados. Um deles não possuía medida-padrão com selo de aferição do Inmetro, além de comercializar GNV com pressão máxima acima da permitida, que é de 220 bar (unidade medidora da pressão). Outro posto da capital também foi autuado porque não possuía medida-padrão com selo de aferição do Inmetro. O equipamento é utilizado para verificar a quantidade de combustíveis que é dispensada pelas bombas medidoras.

Paraná

Foram vistoriados dez agentes econômicos nas cidades de Curitiba, Palmeira e Ponta Grossa, nos segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP, revenda de combustível de aviação, distribuidora de combustíveis e transportador-revendedor-retalhista (TRR). Na capital, a ANP atuou em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) e a Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon), da Polícia Civil. Não foram encontradas irregularidades.

São Paulo

Entre 18 e 21 de julho, as equipes da ANP estiveram nos municípios de Carapicuíba, Coroados, Cruzeiro do Sul, Franca, Guarujá, Mirassol, Peruíbe, Praia Grande, Restinga, São Caetano do Sul, São Joaquim da Barra, São José do Rio Preto e São Paulo. As ações de fiscalização abrangeram 63 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, revendas de combustível de aviação e uma refinaria.

Em Mirassol, um posto foi autuado e teve dois bicos e dois tanques interditados por comercializar etanol hidratado com teor de metanol acima do permitido. Outro posto da cidade recebeu autuação por não apresentar o preço de todos os combustíveis.

Na capital, um posto de combustíveis foi autuado porque não estava permanecendo aberto pelo período mínimo estabelecido na legislação. Já em São José do Rio Preto, os fiscais autuaram um posto que não exibia os preços de todos os combustíveis.

Mato Grosso

Nove postos de combustíveis e quatro revendas de GLP foram inspecionados nas cidades de Sorriso e Paranatinga, onde a Agência trabalhou em parcerias com o Procon Sorriso e com o Procon-MT, respectivamente.

Um posto de combustíveis de Paranatinga foi autuado por não possuir todos os equipamentos obrigatórios utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelo consumidor. Em outro posto do mesmo município, foram apreendidos 34 frascos de um litro de óleo lubrificante sem registro na ANP.

Goiás

Em Itumbiara, a ANP atuou por meio de parceria com o Procon Municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência. Foram fiscalizados dois postos de combustíveis na cidade, e nenhuma irregularidade foi encontrada.

Distrito Federal

As ações de fiscalização aconteceram em nove postos de combustíveis da Asa Norte, Asa Sul, Ceilândia, Cruzeiro, Guará, Recanto das Emas e Samambaia. Nestas ações, a ANP contou com a parceria do Procon-DF.

Um posto localizado no Recanto das Emas foi autuado por comercializar gasolina aditivada com teor de etanol anidro fora das especificações, tendo seis bicos abastecedores e um tanque interditado até a readequação do produto.

Mato Grosso do Sul

Ao todo, dez postos de combustíveis, uma revenda de GLP e uma revenda de combustível de aviação foram vistoriados no município de Corumbá.

Um posto revendedor foi autuado por comercializar óleo diesel B S10 apresentando não conformidade quanto ao aspecto. O estabelecimento teve um bico abastecedor e um tanque interditados até a readequação do produto.

Nos demais agentes econômicos, não foram constatadas irregularidades, à exceção de um posto para o qual foi aplicada medida reparadora de conduta porque não informava os preços praticados em 22 de junho de 2022, nos termos da exigência do Decreto nº 11.121/2022.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil   

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).