Relatório de projeto sobre combustíveis cria imposto para tentar estabilizar preços

Valor Invest

Relator dos projetos que tratam de combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PTRN) irá manter em seu parecer final dispositivos que alteram a política de preços da Petrobras, criando um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e um programa de estabilização de preços de combustíveis no mercado interno.

As medidas contrariam a equipe econômica, que enxerga o tributo como um obstáculo para novos investimentos no país. Além disso, seu texto ainda vai sugerir a cobrança monofásica [quando a carga tributária é cobrada uma única vez, sem efeito cascata] do ICMS apenas sobre o diesel e biodiesel, sendo que as alíquotas terão de ser uniformes em todos os Estados.

Um documento, ao qual o Valor teve acesso, foi distribuído entre os senadores. Uma reunião de líderes ocorreria na noite de ontem para discutir se havia acordo para as matérias serem votadas amanhã. Intitulado “Síntese das propostas para a questão dos combustíveis”, o texto mantém a implementação de uma “política de preços dos derivados do petróleo para agentes distribuidores e empresas comercializadoras”, como já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A ideia surgiu como uma reação à chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, calculado em dólar. Desde 2016, a estatal utiliza essa política e, portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia. Na prática, o projeto cria uma banda móvel de variação para os derivados de petróleo como ferramenta de estabilização, custeado por diversas fontes: o imposto de exportação sobre o petróleo bruto; dividendos da União; e royalties e bônus relacionados à exploração do petróleo, entre outros.

Desta forma, quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços se situarem acima do limite, os recursos são utilizados para manter os preços dentro da banda. De acordo com o texto, o valor do petróleo bruto ficaria isento de tributação caso esteja custando até US$ 45 por barril.

No caso de o barril alcançar uma faixa de preço entre US$ 45 e US$ 85, o imposto teria de ser aplicado com no mínimo 2,5% de alíquota e no máximo 7,5%. Este mesmo imposto subiria para 7,5% ou 12,5% no caso de o valor do petróleo bruto variar entrar US$ 85 e US$ 100 por barril. Por fim, a alíquota poderia oscilar entre 12.5% e 20% se o valor do petróleo bruto passar de US$ 100 por barril. No caso do PLP 11, de 2020, a primeira versão do texto tratava de implementar a monofasia para gasolina, álcool e gás de cozinha, mas o relator optou por restringir apenas para o diesel e o biodiesel. “A disparidade entre os patamares de tributação atualmente aplicados pelos Estados dificulta a adoção da alíquota nacional”, explicou. Além disso, as alíquotas serão uniformes e definidas pelos Estados. Os governadores também poderão optar por uma alíquota “ad rem”, quando a cobrança do ICMS é feita a partir de um valor fixo por litro ou no modelo atual, ou “ad valorem”, que utiliza um porcentual sobre o valor do preço.