Refinaria Manguinhos defende impugnação da compra da Ale pela Ipiranga

Fonte: IstoÉ Dinheiro

Atuando como terceira interessada no ato de concentração do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que analisa a compra da rede Ale pela Ipiranga, do Grupo Ultra, a Refinaria de Petróleo Manguinhos defende a impugnação do negócio. A companhia alerta para a perda de poder de barganha que os postos de bandeira branca vêm sofrendo nos últimos cinco anos, uma situação que pode se agravar caso a autarquia aprove a aquisição, que envolve valor bilionário. Nesta semana, a Superintendência do Cade (SG), que é o corpo técnico da autarquia, recomendou a impugnação da operação. Entre os argumentos, citou a possibilidade de maior concentração do mercado de combustíveis, o que pode resultar em elevação de preços. Em meados de 2016, o Grupo Ultra anunciou a assinatura de um contrato de compra e venda para a aquisição de 100% da Alesat Combustíveis e dos ativos que integram a sua operação, por R$ 2,168 bilhões. Agora, caberá ao Tribunal do Cade avaliar o caso e identificar eventuais condições a serem atendidas para afastar as preocupações concorrenciais, escreveu o próprio Grupo Ultra em fato relevante nesta semana. Para Fernando Hargreaves, advogado da Refinaria Manguinhos, o negócio favorecerá as maiores distribuidoras de combustíveis, que hoje dominam cerca de metade do mercado de revenda varejista, por meio de suas bandeiras de postos. “Esse favorecimento leva à saída do mercado dos postos de bandeira branca, ou ao seu embandeiramento… Essa saída impede o funcionamento adequado do mercado”, escreveu o advogado em nota ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. A Refinaria Manguinhos cita preocupação também com o cenário para a armazenagem de granéis líquidos no Porto de Santos, caso a operação seja aprovada. “A Ale e a Ipiranga possuem contratos de cessão de espaço no terminal portuário e o Grupo Ultra, controlador da Ipiranga, é proprietário da maior tancagem para granéis líquidos disponível naquele porto”, lembra Hargreaves, concluindo que os concorrentes não teriam espaço para armazenagem. Petrobras Mais um fator que a refinaria acredita que deveria ser levado em consideração pelo Cade é o reposicionamento da Petrobras no mercado de combustíveis. Para Hargreaves, a estatal pode alterar suas operações de transporte de combustíveis, gerando mais custos para os distribuidores regionais e favorecendo as maiores distribuidoras, em razão do maior poder econômico. Caso este cenário se concretize, as distribuidoras regionais menores, que já vêm sofrendo com a crise econômica, podem ser ainda mais pressionadas, mediante a elevação de despesas. Isso está relacionado com os subsídios que a Petrobras costumava oferecer ao transporte de combustíveis até o Nordeste, explica o advogado. Com a reestruturação de custos que a petroleira está promovendo e o fim desse subsídio, cada distribuidora terá de ter a sua própria logística e de arcar com esse custo, diz. Os problemas concorrenciais em torno do negócio foram antecipados pelo Broadcast. Uma série de reportagens publicada no último dia 18 relatou que donos de postos Ale estão resistentes à compra pelo Ultra e alguns citaram a possibilidade de abandonar o grupo, a depender das condições contratuais. Estudo da LCA Consultores realizado a pedido da Fecombustíveis apontou que a Ale exerce função importante no setor, em razão da atuação diferenciada junto aos revendedores de menor porte, no que se refere à política de precificação; ao compartilhamento de bases; à rede de serviços complementares; à flexibilidade de contratação e à atuação junto a postos de bandeira branca. A Fecombustíveis sugeriu remédios ao Cade, como a possibilidade de rescisão de contratos por parte dos revendedores sem ônus. Já no último dia 31, reportagem do Broadcast trouxe a conclusão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de que a aquisição da Alesat pelo Grupo Ultra resultará na eliminação de um rival relevante em determinados mercados, o que pode aumentar a probabilidade de exercício de “poder coordenado no setor”. A ANP também demonstrou preocupação com a relação contratual entre distribuidoras e postos, já que o revendedor que exibe a marca comercial de uma distribuidora é um “cliente cativo”, que perde poder de negociação, pois só pode adquirir combustíveis deste fornecedor.