Raízen nega cartel e diz esperar que processo no Cade seja arquivado

Fonte: Época Negócios Online

A Raízen Combustíveis explicou na segunda-feira (08) em comunicado ao mercado que a nota técnica da Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), divulgada pela mídia como sendo um parecer que aponta a formação de cartel pela companhia, juntamente com a Ale, BR e Ipiranga, em Belo Horizonte e municípios vizinhos entre 2007 e 2008, é um ato administrativo “meramente orientador” e que espera que o processo seja arquivado.
“A notícia veiculada na mídia refere-se a uma nota técnica da Superintendência Geral do Cade, a qual consiste em um ato administrativo meramente orientador, não existindo, na presente data, nenhuma decisão condenatória em face da Raízen Combustíveis. Ademais, é factível a possibilidade de que o processo administrativo em questão seja arquivado (termo de processo administrativo correspondente à absolvição) pelo Tribunal do Cade, que conta com sete conselheiros e atua colegiadamente. Por ora não há data prevista para este julgamento”, diz o comunicado.
Na nota, a Raízen Combustíveis diz que preza pela atuação de acordo com a lei e segundo os mais rigorosos princípios éticos. E que o processo administrativo e a nota técnica não apresentam qualquer indício que comprove que a Raízen Combustíveis atuou de forma concertada no mercado. Além disso, a empresa explica que não é possível estimar o montante ou o porcentual da multa que seria eventualmente aplicada pelo Cade, tendo em vista que o Tribunal não tem uma posição uniforme quanto à dosimetria de penas. De acordo com notícia da imprensa, a multa poderia chegar perto do teto permitido pela legislação, de 20% do faturamento no ano anterior ao da abertura do processo nas regiões afetadas.
A companhia também explicou que, segundo a notícia, a “conduta concertada no mercado de revenda de gasolina comum em Belo Horizonte” teria ocorrido no ano de 2007, portanto, data anterior à formação da joint venture, genericamente denominada Raízen, o que ocorreu em 2011.
Fonte: Estadão Conteúdo