Projeto no Senado isenta veículos elétricos e híbridos de imposto de importação

UDOP

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar a qualquer momento o PL 403/2022, do senador Irajá (PSD-TO), que isenta veículos elétricos e híbridos do imposto de importação até 31 de dezembro de 2025.

A proposta tenta estender os incentivos de uma resolução de setembro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), que zerou a alíquota de 35% para a maioria dos casos de importação de veículos elétricos ou híbridos, e reduziu a 2% ou 4% em algumas situações.

Segundo o senador, o objetivo do PL é aumentar a abrangência do benefício já concedido pelo Poder Executivo e dar segurança jurídica para as empresas, já que, uma vez em lei, o incentivo não poderá ser retirado sem o aval do Congresso Nacional.

“O impacto no custo final poderia reduzir da ordem de 10% a 20% o preço dos veículos elétricos e híbridos para o consumidor final brasileiro. Existe ainda uma distância muito grande até a viabilidade econômica, porque a frota a combustível fóssil é infinitamente menor o preço”, justifica o autor do projeto.

Se aprovado na CAE, o PL segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

Em março, o Senado também aprovou a criação da Frente Parlamentar pela Eletromobilidade, proposta pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Por enquanto, a frente tem dois titulares: os senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Carlos Viana (PL-MG).

Outra iniciativa

Enquanto isso, um grupo de companhias do setor de mobilidade urbana, liderado pela empresa de tecnologia 99, lançou uma coalizão com meta de criar 10 mil estações públicas de carregamento em todo o país até 2025. Atualmente, existem cerca de 1,5 mil pontos de recarga no mercado brasileiro.

Chamada de Aliança pela Mobilidade Sustentável, a iniciativa envolve Chery, Ipiranga, Movida, Raízen, Tupinambá Energia, Unidas e Zletric.

A aliança pretende discutir formas para impulsionar toda a infraestrutura necessária à eletrificação da frota brasileira, a partir da criação de postos públicos de recarga. O grupo também quer diminuir as barreiras para a aquisição de carros elétricos.

A estratégia passa por facilitar o aluguel de veículos do tipo entre motoristas de aplicativo; fornecer apoio às montadoras e às outras empresas da cadeia, como fornecedores de peças; além de monitorar a recepção pelo público.

A cidade de São Paulo funcionará como polo pioneiro para implementação do programa, que contará com o suporte do DriverLAB, centro de inovações da 99 que deve investir cerca de R$ 250 milhões nos próximos três anos, sendo R$ 100 milhões em 2022.

Eletrificação do consumo

Além disso, a Enel Brasil e a Delloite anunciaram ontem, 28, um estudo sobre os caminhos para a transição energética no Brasil. A iniciativa vai trazer recomendações de políticas públicas para apoiar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil.

O estudo será realizado em três etapas e contará com o envolvimento de representantes de empresas públicas e privadas, de diferentes setores da economia, como o elétrico, o de transporte e a indústria, órgãos governamentais, associações e universidades. A versão final será entregue ao governo brasileiro antes da COP 27.

A mesma iniciativa está sendo promovida em outros sete países da América Latina onde a Enel está presente.

“A eletrificação do consumo, combinada às energias renováveis, será a chave para zerar as emissões e limitar o aquecimento global. A eletrificação do consumo, a digitalização das redes de energia para suportar essa transformação e as novas tecnologias de geração limpa vão gerar emprego e desenvolvimento”, afirma o diretor nacional da Enel Brasil, Nicola Cotugno.
Fonte: Epbr