Política para controlar preço dos combustíveis tem de ser permanente, diz Moreira

Fonte: Folha de S. Paulo

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB-RJ), defende uma política permanente de compensação à Petrobras para garantir de vez reajustes de combustíveis mais longos e não diários.
O governo assinou um acordo com representantes de caminhoneiros prevendo esse tipo de prática para manter uma previsibilidade de preços para o diesel a cada 30 dias, até o fim do ano, em vez de aumentos sucessivos no mês, como vinha ocorrendo. As eventuais perdas da Petrobras com as variações no mês serão bancadas pelo governo.
Em entrevista dada neste domingo (27), Moreira disse que é preciso que o modelo de previsibilidade seja permanente, sustentado pelo que chama de “colchão”, inclusive para a gasolina.
“É todo o mundo. Uma política para os combustíveis”, afirmou. “Não estamos falando de curto ou longo prazo. Isso aí tem de ser permanente.”
O ministro discorda de que tenha havido erros nas negociações do governo para encerrar a paralisação iniciada por caminhoneiros há uma semana.
Folha - O governo não demorou demais para agir na greve?
Moreira Franco - As negociações vêm se dando há muito tempo. A crítica é pelo fato de o governo estar dialogando e o acordo não ser cumprido. Um grande ativo do MDB, daqueles que militaram para estabelecer o regime democrático no Brasil, é o respeito ao contraditório.
A intolerância não une, não constrói. É natural que, diante de circunstâncias econômicas e sociais, grupos da sociedade tenham interesses divergentes. Precisamos romper com a tradição autoritária de que o Estado ainda vê o cidadão como colonizado e acha que o poder dele se expressa não pela capacidade de encontrar solução majoritária, mas pela força de impô-la.
Mas em 48 horas a crise aumentou.
As coisas não são assim. Ninguém consegue resolver problemas com esse nível de complexidade com duas ou três conversas.
Uma das associações enviou ofício à Casa Civil relatando os problemas em outubro. O presidente Temer também foi informado por carta no dia 14. Por que esse diálogo não ocorreu antes?
Você não acha que não deveria fazer a mim essa pergunta? Vai lá [ao Palácio do Planalto] e pergunta: “Essa carta chegou ao presidente?”. Sabe quantas cartas chegam diariamente à Presidência? Aqui mesmo, no ministério, quantas cartas chegam? Porque mandou [ofício] você é obrigado a receber, independentemente da estrutura do seu trabalho? Não é assim.
A inteligência do governo não alertou para o risco de que a greve poderia crescer?
Não estou fugindo de falha. Mas não vou responder ao que você está me forçando a responder porque eu não concordo. É a sua opinião. Você tem de respeitar [a minha]. Aconteceu o que expliquei e acho que está claro. Agora você está querendo ser meu terapeuta.
Por que o presidente Temer só apareceu na sexta-feira (25) em público, quando anunciou o uso da força para desobstruir as estradas?
Os problemas não chegam imediatamente ao presidente da República.
O sr. se surpreendeu com o impacto do movimento?
Esse setor tem uma capacidade de desorganizar o dia a dia das pessoas como nenhum outro. No passado, você tinha lideranças sindicais muito mais hierarquizadas. Eram verticais. Você tinha nacional, estadual, municipal, e o fluxo de tomada de decisão era relativamente controlado. Hoje, com o avanço tecnológico, está horizontalizado.
Antes você conversava com o líder sindical e ele ia lá, fazia a sua reunião, resolvia e saía. As insatisfações não tinham outros canais de expressão. Hoje, você recebe, vai, conversa, acerta e aí aparece um [grevista] que diz que precisa colocar militar na rua [para ele parar a greve]. A gente tem de entender isso, e não se resolve com polícia na rua.
Os petroleiros anunciaram uma greve. O governo teme um efeito manada?
Claro.
O governo reagiu e disse que vai compensar a Petrobras para segurar a alta de preços. As ações da estatal caíram. Como agradar ao mercado e aos grevistas que pedem subsídios para baixar o preço dos combustíveis?
Os preços sempre tenderam a serem administrados, e agora o governo está docemente quebrando essa estrutura monopolista da Petrobras. Essa cultura de administração de preços causou prejuízos de US$ 45 bilhões (R$ 165 bilhões em valores de hoje) e também dilapidou a credibilidade da empresa. Sempre dissemos que somos contra essa prática. Não vamos mudar a política [de manter a autonomia de preços da Petrobras].
Mas a solução de conter os reajustes foi lida pelo mercado como uma intervenção. Não é a mesma coisa?
De forma alguma. A formação do preço fica muito vulnerável à questão política e cambial. Por outro lado, ninguém consegue viver sem saber o que vai acontecer no dia seguinte.
Para os caminhoneiros, por exemplo, não pode ser todo dia um preço diferente. Dá um prazo, 30 dias, e os caras se organizam. Por isso, estamos usando as ferramentas de que dispomos para, preservando a política de preço, criar um colchão que garanta essa previsibilidade.
Esse acordo da previsibilidade de 30 dias é uma prática que este governo e o próximo precisam para manter a política de preço da Petrobras? Esse colchão tem de ser estável e valer para sempre?
É claro. É fundamental, porque queremos viver numa sociedade com previsibilidade. Agora não é como no passado, um ato unilateral do governo de não “pode aumentar”. Você tem mecanismos técnicos que permitem fazer uma gestão adequada que não agrida as regras e as oscilações que ocorrem na composição de preços da Petrobras.
Na medida em que tem prazo mais largo, o colchão é a possibilidade de dar esse prazo sem que a conta seja paga [pelo consumidor].
Mas é uma política só para os caminhoneiros ou para toda a população?
Claro que é todo o mundo. É uma política para os combustíveis.
Mas no fim das contas quem paga por esse colchão não é o contribuinte?
Não. [Em 30 dias] se você tem um aumento [do petróleo e do câmbio], compensa com posteriores quedas.
Mas neste ano a expectativa é que o petróleo e o dólar se elevem ainda mais. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que essa política [do colchão] pode custar R$ 5 bilhões até o fim deste ano. Não é uma medida de curto prazo?
Não estamos falando de curto ou longo prazo. Isso aí tem de ser permanente. Porque é uma questão de preço justo. No setor elétrico, já se usa isso. Empresas privadas e públicas compram da usina de Itaipu [binacional] em dólar, e há uma conta gráfica [no governo] que vai regulando [as variações] e garantindo que essas passagens [de volatilidade] se deem sem que haja uma administração do preço.
Na Petrobras, como é uma coisa muito nova, ainda não tem. E é exatamente sobre isso que a área econômica está debruçada há alguns dias.
O governo cedeu com a Cide, mas o maior impacto é do ICMS. Como convencer os governadores a reduzir as alíquotas?
Mais de 70% do que os estados arrecadam são em cima de cinco produtos. Telecomunicações, energia, combustíveis. Ninguém vive mais sem uma tomada, que alimenta o celular. Os outros dois, cigarro e bebida, não são fundamentais. Então é injusto você pagar 34% de ICMS sobre combustível [índice que incide sobre a gasolina no Rio]. Não dá mais, temos de enfrentar.
Como convencer os governadores a abrir mão dessa receita?
O Rio já baixou [o ICMS]. É conversa. Não temos tradição de reforma tributária, mas temos de nos dedicar à simplificação tributária. Não dá para continuar desse jeito: tem crise fiscal e aumenta [imposto].
Mas Rodrigo Maia incluiu o PIS e a Cofins no projeto que prevê zerar alíquotas sobre o diesel. Foi um golpe contra o governo?
Para o governo, os procedimentos de mudança de PIS/Cofins não se resolvem com uma canetada. A própria lei evita a possibilidade de eles [congressistas] estarem envolvidos com o ambiente de tensão. O sistema é sábio.
Isso tudo ocorre na semana em que Temer anuncia Henrique Meirelles como candidato do governo. Essa crise não compromete ainda mais a campanha dele?
Não vou tomar a iniciativa de politizar, de colocar um problema dessa natureza no plano eleitoral.
Pedro Parente (presidente da Petrobras) saiu desgastado e fez discurso lançando dúvidas sobre sua permanência. Ele fica?
Não acho que ele saiu desgastado. A leitura que você faz não leva em consideração o esforço que ele fez para defender a política, o que é louvável. Nós todos achamos que é correta.
Mas você não pode ser intransigente a ponto de achar que ela se encerra nela própria. Ele percebeu a gravidade e a necessidade de incorporar já uma alternativa que nós estamos encaminhando para o colchão.
Parente só fez o anúncio do desconto no diesel depois de o ministro Eliseu Padilha colocar, publicamente, a faca no pescoço dele. Ou foi falha de comunicação do governo?
Não sou comunicólogo. Não vou fazer avaliações.
Parente não vai sair?
É como na música do Tim Maia: não há motivo.
Fonte: Folha de S. Paulo
Petroleiros incluem preço dos combustíveis em pauta da greve por apoio popular
Sindicatos de policiais federais e de motoqueiros apoiam mobilização de caminhoneiros
Os petroleiros acreditam que a pauta do preço dos combustíveis ajudará a trazer apoio da população à greve de 72 horas marcada para a próxima quarta (30) e prometem paralisação por tempo indeterminado caso não haja negociações.
Nas últimas greves, os petroleiros têm conseguido reduzir a produção de petróleo, principalmente na Bacia de Campos, mas costuma haver poucos efeitos na produção de combustíveis, que é mantida por equipes de contingência.
"Agora o que está em jogo é a privatização das refinarias. As pessoas sabem muito bem que não terão o emprego. Há uma consciência maior da categoria e da sociedade também. Então essa greve vai ser diferente", diz o diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiros) Deyvid Bacelar.
Os sindicatos pedem mudanças na política de preços da Petrobras e a substituição de Pedro Parente no comando da companhia. Alegam que a política atual prejudica a empresa, ao permitir que importações tomem mercado do combustível brasileiro.
"A empresa está sendo prejudicada, pois as refinarias estão operando com cargas muito reduzidas, e a BR Distribuidora está perdendo participação no mercado", argumenta Bacellar, que já participou do conselho de administração da companhia.
De fato, no primeiro trimestre, as refinarias operaram com 77% de sua capacidade. A perda de mercado foi uma das justificativas apresentadas pela estatal para autorizar reajustes diários em julho de 2017.
Bacelar defende a política adotada durante a gestão José Sergio Gabrielli, no governo Lula, que previa o acompanhamento do mercado internacional no longo prazo: os combustíveis passavam alguns períodos acima das cotações externas e outros abaixo.
"Tudo bem houve um período de controle excessivo talvez. Mas também, não precisa ser nem 8 nem 80", disse o sindicalista, referindo-se ao governo Dilma, quando o represamento de preços trouxe perdas à estatal.
"Essa é uma greve de advertência. Uma greve por tempo indeterminado ainda será marcada", afirmou. "A pauta é viável, só depende do governo federal."
APOIO
A FUP só incluiu os preços da gasolina e do diesel na pauta da greve marcada para essa semana após o início da paralisação dos caminhoneiros. Antes, a greve estava sendo convocada para protestar contra o plano de venda de ativos da Petrobras.
"A greve por tempo indeterminada foi aprovada por mais de 90% dos petroleiros, em resposta ao maior desmonte da história da Petrobras, que avança sobre as refinarias, fábricas de fertilizantes, terminais e dutos de transporte", disse a entidade em comunicado divulgado no dia 17 de maio.
Após o início da paralisação dos caminhoneiros, a questão dos preços dos combustíveis passou a fazer parte da lista de justificativas para a greve. Em comunicado do dia 22, a FUP passa a dizer que "a redução dos preços dos combustíveis é um dos eixos da greve".
"O aumento diário dos preços da gasolina e do diesel faz parte do pacote de desmonte que a empresa vem sofrendo nesses dois anos do golpe".
No dia 26, a entidade anunciou a paralisação de 72 horas dizendo que os petroleiros "vão à grave para baixar preços da gasolina e do diesel". Os sindicatos dizem que a gestão da empresa pratica preços altos para permitir a importação de diesel dos Estados Unidos.
A greve começou a ser votada na segunda semana de maio, em assembleias nos 13 sindicatos filiados à FUP. Outros cinco são filiados à FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), que decidiu aderir à greve na semana passada, mas por tempo indeterminado.
No mercado, porém, há grande apreensão com relação à greve anunciada, já que o tema combustíveis está mais próximo da população em geral do que pautas anteriores sobre reajustes salariais e benefícios da categoria.
OUTRAS CATEGORIAS
A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) afirmou em nota que o protesto dos caminhoneiros contra "a absurda política de aumento de combustíveis" representa a vontade de todos os brasileiros e, por isso, as entidades sindicais dos policiais apoiam o movimento. "A luta da categoria é a nossa luta", escreveram.
Os motoboys de São Paulo também demonstraram apoio aos caminhoneiros. "Já praticamente aderimos à greve desde quarta, pela indignação com os preços e porque não temos gasolina para abastecer as motos", diz Gilberto Almeida dos Santos, presidente do SindimotoSP (sindicato dos motociclistas do estado), que conversa com outras categorias para organizar um ato na próxima sexta (1º) em frente ao prédio da Petrobras, na avenida Paulista.