Petroleiros decidem recorrer de decisão do TST e manter greve

Fonte: O Globo

Os petroleiros decidiram manter a greve, que completa nesta terça-feira 18 dias, e vão recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que declarou ilegal a greve da categoria, determinando o retorno imediato ao trabalho. Segundo nota publicada nesta terça-feira no site da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a orientação é que os trabalhadores sigam as recomendações dos sindicatos em relação “às tentativas de intimidação e assédio dos gestores da Petrobras”.
Em nota, a FUP e os 13 sindicatos filiados informaram que continuam em greve por ser “um direito garantido a todos os brasileiros pela Constituição de 1988, dentre eles os petroleiros”. Segundo a FUP a decisão do TST foi “monocrática” e por isso vão recorrer da decisão.
Em sua decisão, divulgada na segunda-feira, o juiz do TST autorizou a Petrobras a tomar “as medidas administrativas cabíveis para cumprimento da presente determinação, a partir do reconhecimento da abusividade da greve e da ilegalidade praticada por aqueles que nela permanecerem, inclusive com a convocação dos empregados que não atenderem ao comando judicial, com a aplicação de eventuais sanções disciplinares.”
Na nota, a FUP lembra que, na greve de novembro do ano passado, quando o ministro Ives Gandra Martins decidiu isoladamente definir como ilegal a greve dos petroleiros, ele foi derrotado por seus pares na Seção de Dissídio Coletivo (SDC) do TST.
Em seu comunicado, a FUP acrescenta que, no movimento atual, iniciado no dia 1º deste mês, Ives Gandra é novamente relator do processo de dissídio coletivo, e, mais uma vez, decide monocraticamente pela ilegalidade de um movimento legítimo. Para isso, utiliza como fundamento o resultado de uma medida cautelar que a Petrobras ajuizou a seu favor.
“O mínimo que se esperava era que o ministro Ives Gandra respeitasse a decisão anterior de seus pares na SDC, o que não ocorreu”, contesta o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.
Para a federação, o ministro poderia ter pautado a greve dos petroleiros na sessão de segunda-feira da SDC ou aguardar o julgamento designado para o dia 9 de março.
A FUP ressalta, no entanto, que qualquer decisão sobre a paralisação será deliberada coletivamente em assembleias, previamente convocadas pela Federação e seus sindicatos, “após deliberação das entidades e publicação de edital específico”.
Na segunda-feira, a Petrobras informou em nota que já notificou as entidades sindicais e aguarda o retorno ao trabalho dos grevistas imediatamente. A estatal voltou a garantir que não há impactos na produção de petróleo e de combustíveis decorrentes da greve.
A greve dos petroleiros é coordenada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os 13 sindicatos afiliados contra o fechamento e demissão de cerca de 400 trabalhadores na fábrica de fertilizantes Fafen-PR, no Paraná. Os sindicatos alegam ainda que a Petrobras está descumprindo o Acordo Coletivo do Trabalho (ACT) firmado pela empresa ano passado que proíbe a demissão coletiva de trabalhadores.
Segundo a FUP, atualmente a greve atinge 21 mil trabalhadores em mais de 120 unidades do Sistema Petrobras.
A Petrobras argumenta que, desde que adquiriu a Fafen-PR, ou ANSA como é chamada, em 2013, a unidade sempre apresentou prejuízos, que hoje chegam a R$ 2 bilhões. A previsão para este ano é de um prejuízo da ordem de R$ 400 milhões.
A Petrobras explica que o problema da fábrica é que a matéria-prima utilizada é o resíduo asfáltico, mais caro do que os preços de seus produtos gerados, que são a amônia e ureia, daí os elevados prejuízos.
A Ansa é a única fábrica de fertilizantes que utiliza essa matéria-prima. A China se tornou uma potência na produção e exportação de ureia, o que viria provocando desde 2014 uma redução global nos preços dessa matéri-prima para fertilizantes.