Petrobras pede ao Cade renegociação de acordo sobre venda de refinarias

Valor Econômico
A Petrobras pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a renegociação de termo de compromisso de cessação (TCC) assinado em 2019 que prevê a venda de um conjunto de refinarias. No acordo, a empresa se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível — e ainda não conseguiu se desfazer de todas. O objetivo do TCC foi estimular a concorrência no setor de refino.

Com a renegociação, poderão ser acordados outros termos ou ser dada sequência no Cade à investigação sobre eventual conduta anti-competitiva — se verificado que a empresa descumpriu o TCC. O acordo suspendia a investigação.

Os ativos à venda correspondiam a cerca de metade da capacidade de processamento da Petrobras, que optou por se desfazer principalmente das refinarias fora do eixo Rio-São Paulo.

No pedido apresentado ao Cade a empresa afirma que, conforme apresentado no seu plano estratégico 2024-2028, a atual estratégia para o segmento de refino, transporte e comercialização é a de atuar de forma “competitiva e segura”, maximizar a captura de valor pela adequação e aprimoramento do parque industrial e da cadeia de abastecimento e logística, buscar a autossuficiência em derivados, com integração vertical, processos mais eficientes, aprimoramento de produtos existentes e desenvolvimento de novos produtos em direção a um mercado de baixo carbono.

Nesse sentido, o plano de investimentos prevê o aumento de capacidade de processamento nas refinarias e da produção de diesel S-10 até 2029, suportado pela entrada de grandes projetos como o Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), renovação de unidades atuais e implantação de novas unidades de produção de diesel nos ativos Refinaria Henrique Lage (Revap), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria de Paulínia (Replan) e Unidade de Processamento de Gás Natural do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Gaslub), além da própria Rnest.

Desde que foi firmado o TCC, a Refinaria de Mataripe, na Bahia, foi vendida ao fundo Mubadala. A Petrobras informou que também concluiu a venda da SIX, no Paraná, e da Rlam, na Bahia. Mas a empresa enfrentou dificuldades em se desfazer de outras unidades.

O Tribunal do Cade já chegou a analisar um pedido de avocação da venda, da Isaac Sabbá (Reman), em Manaus. Em agosto de 2022, a venda foi aprovada, com a fixação de algumas condições.

Desde a mudança do governo e da presidência da Petrobras, havia certa expectativa sobre o que pode acontecer com a venda das unidades restantes — e se a estatal mudaria a estratégia, tentando renegociar os termos do acordo que determinou a venda.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já chegou a afirmar em entrevista que o termo de compromisso firmado pela petroleira com o Cade para a venda de ativos foi elaborado a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Essa resolução, que estabeleceu em 2019 diretrizes para a promoção da livre concorrência no mercado de refino, foi revogada.

Ainda segundo Prates afirmou na ocasião, o Cade nunca teria apresentado um estudo de mercado que demonstrasse o domínio da estatal. “A Petrobras se voluntariou [a vender as refinarias]”, afirmou o executivo.