Petrobras ignora regra de conteúdo local e contrata empresa chinesa

Fonte: Folha de S. Paulo Online

Em meio às discussões sobre a revisão da política de conteúdo local para o setor de petróleo, a Petrobras decidiu contratar na China os sistemas de ancoragem para as plataformas da cessão onerosa do pré-sal, que envolve o conjunto de campos concedidos pelo governo em 2010 em troca de ações da estatal.
A concorrente brasileira Brasil Amarras entrou na Justiça na segunda (6) para tentar reverter o resultado da licitação, realizada em janeiro e vencida pela chinesa Jiangsu Asian Star Anchor Chain (Asac). A acusação é que a vencedora praticou preços abaixo dos de mercado.
O contrato, no valor de US$ 50 milhões, compreende o fornecimento de correntes de aço usadas para a ancoragem de seis navios-plataforma. Segundo o contrato da cessão onerosa, esse segmento precisa cumprir percentual mínimo de 65% de conteúdo local.
A Asac foi declarada vencedora ao apresentar preço de US$ 1,57 por tonelada do produto, incluindo o frete. Segundo a Folha apurou, todo o seu produto será importado.
Única empresa nacional do ramo, a Brasil Amarras apresentou proposta mais cara, de US$ 1,86. Em recurso apresentado à comissão de licitação, ela argumenta que, em seu balanço de 2015, a chinesa informou que o custo de produção era de US$ 1,45.
Em setembro de 2015, a Asac ofereceu em licitação com a Petrobras o preço de US$ 1,96 por tonelada.
Diante da negativa do recurso, a Brasil Amarras entrou com pedido de liminar na Justiça Federal do Rio para anular o resultado da licitação.
Na carta-convite, a Petrobras menciona que as empresas terão de informar o conteúdo local máximo para o projeto, e não o mínimo, como prevê a regra vigente.
Em caso de descumprimento do conteúdo local mínimo, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) pode auferir multas. Mas isso só ocorre ao final do contrato. As primeiras amarras contratadas na licitação só estarão em atividade a partir de 2018.
Pessoas ligadas ao setor citam duas hipóteses para a Petrobras aceitar preços muito abaixo dos de mercado: estaria contando ou com a multa da ANP ou com que, na mudança das regras, o percentual seria reduzido ou extinto.
Em comunicado às empresas que disputaram a licitação, a comissão de licitação negou que estivesse considerando a multa no cálculo de custos do projeto.
Atualmente, o governo discute os termos de uma nova política de conteúdo local, processo que opõe as petroleiras que operam no país a fabricantes nacionais.
As petroleiras defendem que os compromissos de conteúdo local sejam avaliados de forma global, incluindo todos os gastos de cada projeto. Já a indústria quer a manutenção da exigência de uma lista de equipamentos que precisem ter conteúdo local.
OUTRO LADO
Procurada, a Petrobras disse não comentar licitações em curso. Afirmou apenas que "é a favor de política de conteúdo local e de um modelo que premie inovação, produção com qualidade, custos prazos adequados e parcerias".
"Entendemos que o melhor seria uma política orientada para que, futuramente, os fornecedores brasileiros possam concorrer em igualdade de condições com seus rivais de outros países", diz a empresa.