Petrobras deve reduzir lucro, diz Meirelles

Valor Econômico

O governo de São Paulo criticou ontem a proposta defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de mudar a cobrança do ICMS sobre combustível, com a previsão de um valor fixo por litro e a unificação das alíquotas do imposto em todo o país. O secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a iniciativa não resolve a alta no preço dos combustíveis e disse que o problema principal é a “margem de lucro extraordinária” da Petrobras.

“Para atender a uma série de interesses, de empresas, indivíduos e do governo federal, temos uma tentativa de punir os Estados”, afirmou Meirelles. “Se queremos controlar o preço da gasolina ou do óleo diesel, é muito simples. É preciso diminuir a margem de lucro da Petrobras. Já está com margem extraordinária e precisa diminuir um pouco a remuneração da Petrobras e dos acionistas. É uma tentativa de desviar o assunto”, afirmou o secretário, ao falar com a imprensa sobre a proposta defendida por Lira de mudança no ICMS.

Ex-ministro da Fazenda, Meirelles disse que assim como o ICMS, há também imposto federal que incide sobre os combustíveis e afirmou que não são esses impostos os responsáveis pelas constantes altas no preço dos combustíveis no país, com a gasolina a R$ 7.

“Quem sobe o preço dos combustíveis ou desce é a Petrobras. Os Estados cobram percentual fixo de ICMS, que não mudou nada. O resto é desvio de assunto. Petrobras quer manter a margem de lucro. Precisamos separar a realidade do desvio de assuntos.”

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reiterou as críticas e disse que quem fixa o preço do combustível não são os Estados, mas sim a Petrobras. “A Petrobras, neste momento, pertence ao governo federal. A quem compete estabelecer preço de combustível é a Petrobras. Recomendo a Arthur Lira que indague a Petrobras o aumento constante do preço de combustíveis no Brasil”, disse. Pré-candidato à Presidência, Doria defende a privatização da Petrobras.

As declarações do governo paulista foram uma reação a Arthur Lira, que, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, culpou os Estados pelo encarecimento no preço dos combustíveis.

Em meio à pressão de Lira e do governo federal para mudar o ICMS sobre os combustíveis, o governo paulista anunciou a redução de impostos e a antecipação de desonerações fiscais de 2023 para 2022.

Segundo a gestão paulista, o setor de medicamentos e de equipamentos de petróleo e gás terão isenção total de ICMS. A alíquota do ICMS para o setor de veículos usados será de 1,8%; para veículos elétricos, 14,5% e para sucos e bebidas naturais, 3% a partir de janeiro.

Doria anunciou também a previsão de R$ 50 bilhões para investimentos até 2022. “Isso não é custeio da máquina pública. É investimento direto”, disse o governador à imprensa. Doria afirmou ainda que o Estado deve ter um crescimento econômico maior do que o do país e estima para o próximo ano um Orçamento de R$ 286,5 bilhões. Para 2021, a projeção da Fundação Seade para o PIB de São Paulo é de alta de 7,5%. O governo paulista comparou o desempenho com o previsto para o país, de 5,3%.