Petrobras deve enfrentar nova ação nos EUA

Fonte: Valor Online

O juiz Amit Mehta, da Corte Distrital de Colúmbia, em Washington, deverá aceitar a tramitação de uma ação proposta pelo fundo de investimento EIG Partners por prejuízos com a Sete Brasil na qual são requeridos US$ 300 milhões de indenização. Esse montante seria cobrado junto à Petrobras. Nesta semana, foi realizada uma audiência sobre o assunto e o juiz Mehta teria feito questionamentos indicando uma tendência à abertura do processo, segundo a avaliação de pessoas presentes à sessão. De um lado, representantes da EIG disseram que não tinham conhecimento de esquemas de corrupção envolvendo investimentos que fizeram na Sete Brasil - empresa desenvolvida para operar sondas da Petrobras. Eles alegaram que foram levados a fazer aportes que se revelaram deletérios para seus cotistas e, por isso, pediram a quantia próxima de US$ 300 milhões. Já os representantes da Petrobras ainda não entraram no mérito da questão quanto ao suposto prejuízo da EIG e apenas ressaltaram, nessa fase do processo, que não haveria razão para o caso tramitar em Washington, mas sim, na Justiça do Brasil, já que as alegações do fundo se referem a fatos que teriam ocorrido no país. A EIG e a Petrobras foram sócias da Sete Brasil. A estatal chegou a indicar diretores para a empresa de sondas, como Pedro Barusco, que, depois, revelou no âmbito da Lava-Jato o recebimento de R$ 98 milhões em propinas e se comprometeu a devolver esse dinheiro. De acordo com as investigações, a Sete funcionou como uma extensão do esquema de pagamentos indevidos em contratos com a estatal que envolveu várias empresas. Barusco afirmou que pelo menos R$ 10 milhões em propinas foram pagos através da Sete, que contou com aportes de fundos de pensão, como Previ e Funcef, do BNDES e do BTG. A decisão de Mehta sobre a abertura do processo deverá ser tomada dentro de um prazo que pode durar até seis meses. Caso ele aceite a ação, será mais um caso em que a Petrobras terá de se defender nos Estados Unidos por conta de investigações originadas da Operação Lava-Jato. A estatal responde a uma ação coletiva proposta por investidores de suas ações na Bolsa de Nova York e a uma investigação no Departamento de Justiça do governo americano. Em ambas, a Petrobras pode ser chamada a pagar multas pesadas e há muita especulação sobre os valores que poderiam até chegar a mais de US$ 1 bilhão, dependendo das negociações da estatal com as partes envolvidas (ver Parente admite negociar fim de processo coletivo). O EIG é um fundo de investimentos no setor de energia com aportes estimados em US$ 23 bilhões. A empresa foi fundada em Los Angeles, na década de 1980, e hoje tem sede em Washington e escritório no Rio de Janeiro. Quando o EIG decidiu investir na Sete, os preços do petróleo estavam mais altos do que os níveis atuais e o governo brasileiro desenvolvia planos de investimentos para explorar a camada pré-sal. Criada para desenvolver sondas para explorar o pré-sal, a Sete Brasil está em recuperação judicial com dívidas estimadas em R$ 17 bilhões e deixou um mar de prejuízos a fundos, empresas e bancos que atuaram para financiar os projetos da companhia. Boa parte dos diretores da Sete sofreu investigação na Lava-Jato e o ex-presidente João Carlos Ferraz está na lista de depoentes desta semana na Justiça Federal de Curitiba, onde tramitam os autos da operação. A previsão inicial de construção de 28 sondas pela Sete foi drasticamente reduzida e, no fim do ano passado, falava-se na tentativa de levar a cabo planos para apenas 12. Caso o juiz Mehta confirme a expectativa de aceitar a ação, isso não significa que a EIG será indenizada imediatamente nem que a Petrobras terá que efetuar pagamentos. Nessa hipótese, serão abertos novos prazos para a defesa e para a acusação. A expectativa, segundo advogados ouvidos pelo Valor, é a de que um caso como esse demore em torno de dois anos para ser decidido pela Justiça, em Washington. Nesses casos, as partes costumam entrar em acordo antes de a Justiça americana determinar uma decisão final.