‘PEC kamikaze’ que reduz tributos de combustíveis é alvo da equipe econômica

O Estado de S.Paulo

A equipe econômica trabalha para barrar o que apelidou de “PEC kamikaze”, uma segunda proposta de emenda constitucional que permite redução de tributos sobre combustíveis sem compensações e que, pelas projeções iniciais, tem impacto superior a R$ 100 bilhões.
Com dois textos sobre o assunto, um no Senado e um na Câmara dos Deputados, Guedes e equipe vão insistir na aprovação de um projeto de lei complementar que prevê a redução de tributos apenas para o diesel. Nesse caso, a renúncia fiscal é de cerca de R$ 19 bilhões e haveria uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para prever uma compensação do valor que deixará de ser arrecadado.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou ontem uma nova PEC, que permite reduzir impostos sobre combustíveis em 2022 e 2023, sem compensação fiscal. O texto, mais amplo do que o do deputado Christino Áureo (PP-RJ), inclui o pagamento de um auxílio-diesel mensal de R$ 1.200 a caminhoneiros autônomos por até dois anos, subsídios ao transporte público e aumento da cobertura do vale-gás a famílias de baixa renda.
Áureo já havia apresentado uma PEC sobre o tema, que, segundo a equipe econômica, representa uma renúncia entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões. O número pode chegar a R$ 75 bilhões, se incluir corte de tributos para energia elétrica. A proposta de Áureo foi redigida na Casa Civil, embora a Economia seja contrária ao teor do texto. O autor é o subchefe adjunto de Finanças Públicas da pasta, Oliveira Alves Pereira Filho. É possível identificar a informação nas propriedades do documento, autenticado na Secretaria-geral da Mesa da Câmara.
Nos bastidores no Ministério da Economia, a proposta do Senado ganhou como apelido uma referência aos pilotos japoneses que usavam seus aviões como bomba na Segunda Guerra Mundial.
RISCO FISCAL. A avaliação do time de Paulo Guedes é de que, se a primeira proposta da Câmara é “ruim”, a do Senado é “suicida”, porque, no entender da equipe, levaria a um desarranjo fiscal, com alta do dólar e juros. Isso faria com que os malefícios superassem os benefícios de auxílios pontuais, acabando por prejudicar mais a população do que ajudá-la. Uma disparada do dólar afetaria a inflação, inclusive encarecendo os combustíveis.
“Compreendo que uma PEC nesse sentido já foi apresentada na Câmara dos Deputados, mas ainda de forma superficial, podendo ser engolida pela continuidade do aumento dos preços no mercado internacional. Por isso venho com uma proposta mais profunda”, disse o senador. •
• PEC da Câmara
-Permite a governo federal, Estados, DF e municípios reduzir ou zerar os impostos sobre combustíveis, em 2022 e 2023 -Inclui a possibilidade de redução de tributos de caráter extrafiscal, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) -Dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige compensação da perda de arrecadação -Tem impacto estimado pela equipe econômica entre R$ 52 bi e R$ 54 bi, podendo chegar a R$ 75 bi se incluir redução de tributos para energia
• PEC do Senado
-Permite a governo federal, Estados, DF e municípios reduzir ou zerar os impostos sobre combustíveis e energia elétrica, em 2022 e 2023 -Dispensa o cumprimento da LRF, que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos -Inclui auxílio-diesel para caminhoneiros autônomos, de até R$ 1.200 por mês, por até dois anos -Prevê R$ 5 bi da União para que Estados e municípios invistam no transporte público coletivo -Eleva a cobertura do vale-gás a famílias de baixa renda de 50% para 100% do valor do botijão -Usa recursos do pré-sal e de dividendos da Petrobras pagos ao governo -Tem impacto estimado pela equipe econômica em mais de R$ 100 bi.