PEC dos combustíveis perde força no Palácio do Planalto

Valor Econômico

A ideia de cortar impostos sobre combustíveis para reduzir preços por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) perdeu força no Palácio do Planalto. Fontes avaliam que não há tempo para aprovação. Além do mais, as chances de avanço são pequenas, pois a Câmara tem uma proposta, e o Senado, outra.

Com a medida fora do radar, aumentam as chances de prevalecer a posição da equipe econômica, de desonerar apenas o diesel e o gás de cozinha. Com isso, haveria uma perda de arrecadação de R$ 19,5 bilhões, bem menor do que os mais de R$ 100 bilhões estimados para a PEC que tramita no Senado, batizada de “PEC Kamikaze”.

O impacto menor sobre as contas públicas deixa espaço para o ministro da Economia, Paulo Guedes, desengavetar seu plano de cortar em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ontem, em evento no BTG Pactual, afirmou que a medida destinada a “reindustrializar o país” está em preparação, com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do presidente Jair Bolsonaro.

A área econômica vinha condicionando o corte do imposto às discussões sobre combustíveis. As duas medidas envolvem redução na arrecadação. No caso do IPI, cerca de R$ 24 bilhões.

Na visão de Guedes, o IPI deveria ser eliminado, pois trata-se de uma tributação que retira a competitividade do produto nacional. Ele comparou a situação da indústria brasileira com a do agronegócio, que está “voando” porque não paga um imposto semelhante. Não existe um imposto sobre produtos agrícolas, comentou.

Do ponto de vista técnico, o corte no IPI tem a vantagem de beneficiar todos os setores. Já a desoneração da gasolina, além de cara, iria na direção contrária à tendência mundial de eliminação do uso de combustíveis fósseis.

O IPI é regulado por decreto presidencial, o que significa que o corte no imposto não precisará ser submetido ao Congresso. Por se tratar de uma redução geral, e não específica, não é necessário compensar a perda dos R$ 24 bilhões com a criação de nova fonte de financiamento para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A redução do IPI já vinha sendo discutida com as indústrias. Segundo um interlocutor do ministro, a principal resistência parte das indústrias da Zona Franca de Manaus, que têm como ponto de vantagem a isenção desse tributo.