PEC desonerará só o diesel e governo tenta mudar ICMS

Valor Econômico

Após críticas da equipe econômica do governo e até do Banco Central ao risco fiscal provocado pela ideia de zerar os impostos sobre a gasolina, a ala política do governo desistiu da proposta e decidiu focar na desoneração do óleo diesel. A mudança é uma tentativa de agradar a uma das bases eleitorais do presidente Jair Bolsonaro, os caminhoneiros, e diminuir os custos logísticos do país. O custo é de cerca de R$ 18 bilhões.

Idealizador de zerar o imposto federal sobre a gasolina, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou ao Valor que a intenção agora é desonerar só o óleo diesel. “O presidente orientou [cortar os impostos sobre o] diesel”, disse, por mensagem. “Prioridade é o diesel”, reforçou, após divulgar uma lista das pautas prioritárias para o governo no Congresso ao longo de 2022.

Nesse documento, publicado no “Diário Oficial da União” ontem, a Casa Civil destaca como meta aprovar uma proposta ainda “em formulação” no Congresso que autorize “a redução temporária de impostos sobre o diesel para enfrentar as consequências socioeconômicas da pandemia”. Nesse texto, a gasolina e o etanol ficaram de fora do corte.

Dias antes, Ciro articulou a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permitisse à União, Estados e municípios até zerar os impostos sobre combustíveis em 2022 e 2023 sem necessidade de compensar com aumento de outros impostos ou corte de receitas, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto foi enviado a um aliado dele, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), para que ele protocolasse na Câmara.

A ideia, porém, causou reação no mercado financeiro, entre economistas, na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e até no Banco Central, que alertou que o risco fiscal maior teria impacto na inflação. A desoneração ampla pretendida pela ala política do governo custaria R$ 54 bilhões anuais, podendo até crescer (outra PEC, proposta no Senado, tinha medidas que custariam até R$ 100 bilhões).

O valor aumentaria ainda mais o déficit primário do governo para este ano – a estimativa já é gastar R$ 79 bilhões a mais do que arrecada, mesmo antes do pagamento dos juros da dívida.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a PEC tratará apenas da redução de impostos do diesel. “Foi o que o presidente pediu quando veio ao plenário [do Congresso]”, disse. Segundo ele, o Executivo ainda estuda formas de diminuir o custo da gasolina, mas não há nada decidido. Desde janeiro de 2020, o preço médio do litro da gasolina subiu de R$ 4,57 para R$ 6,67 em dezembro do ano passado.

Uma das alternativas em debate é tentar aprovar o projeto de lei que muda a regra de cálculo do ICMS, um imposto estadual. Atualmente o tributo é um percentual cobrado sobre o preço do combustível. Com o aumento do preço praticado pela Petrobras, a arrecadação do imposto também aumentou. A Câmara aprovou, a pedido do governo, proposta para criar um valor fixo sobre o litro, como já ocorre com o imposto federal. Os governadores não concordam com isso.

O Senado travou a proposta ano passado, mas pretende discuti-la na próxima semana. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que se esforçará para aprovar o projeto do ICMS e outro com a criação de mecanismo de amortecimento contra flutuações no preço do mercado internacional e a instituição de um imposto sobre a exportação do óleo.

Segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator dos projetos, serão necessários R$ 25 bilhões até o final do ano para reduzir em até R$ 0,50 ou R$ 0,60 o preço do diesel e da gasolina e R$ 10 o botijão de gás de cozinha. Seriam usados dividendos da União, royalties e bônus relacionados à exploração do petróleo para, em períodos de alta do combustível, evitar aumentos excessivos. Em períodos de baixa, o dinheiro ficaria numa reserva.