Parlamentares pedem à Justiça suspensão do aumento da Petrobras

Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas e outras entidades do setor também assinam pedido

Folha de S. Paulo

A Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, que reúne 235 deputados e 25 senadores, entrou hoje no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1a. Região) com um pedido de liminar para a suspensão do aumento de combustíveis anunciado nesta quinta-feira, 10, pela Petrobras.

O Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas, com representação em 22 estados, também assina o pedido, além de outras entidades de representação do transporte.

“Bolsonaro traiu os caminhoneiros. Precisamos de políticas sustentáveis”, afirma o deputado Nereu Crispim (PSL-RS), presidente da frente parlamentar. “Temos que suspender esse aumento com base na máxima do direito do consumidor, segundo a qual é proibido usar índices internacionais para reajustar preços de serviços e produtos internamente no Brasil”.

Ao contrário do que disse nesta quinta o presidente da República, o deputado gaúcho considera que a legislação confere a ele a responsabilidade pela gestão da Petrobras e da sua política de preços.

“No governo federal, quem ficou responsável por tratar desse assunto com os caminhoneiros foi o ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura). E o presidente Bolsonaro, antes das eleições, gravou um vídeo dizendo que iria tratar da questão porque essa mudança na política de preços da Petrobras era uma das pautas dos caminhoneiros”, avalia o parlamentar.

Em outubro do ano passado, Crispim apresentou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma indicação que deveria ser levada ao presidente Bolsonaro, solicitando o fim da atual política de preços da Petrobras, que transfere os aumentos do barril do petróleo no mercado internacional para as bombas de combustível. Mas o pedido não andou, diz o deputado.

Em 2021, Crispim também apresentou à Câmara o PL 750/21, criando um fundo de estabilização e o fim da política atual de paridade com os preços internacionais, chamada de PPI.

“A gente sabe que a política de preços rendeu mais de R$ 100 milhões em lucros que estão sendo enviados ao exterior. Enquanto isso, diziam que essa política iria manter a Petrobras saudável e capaz de realizar investimentos. Mas onde estão os investimentos?”, questiona Crispim.

“Hoje o ministro Tarcísio não é respeitado na categoria dos caminhoneiros porque, durante esses dois anos, ele nunca fez uma entrega [do prometido na campanha] aos caminhoneiros. A principal pauta, além do preço mínimo que está no STF [Supremo Tribunal Federal], era justamente a mudança da política da Petrobras, que foi uma das pautas que o presidente Bolsonaro havia assumido o compromisso lá em 2018, antes das eleições”, diz o deputado.

Na avaliação do parlamentar, ao aprovar hoje uma proposta para pôr fim à PPI, o Senado teria agido em resposta à pressão da sociedade, provocada pelo aumento anunciado.

“O governo aumentou os preços, e o Senado votou agora à tarde, quase que na pressão, como uma resposta à sociedade. Mas antes criaram esse jabuti grande, de 25% [de reajuste], para só agora retirar a PPI. Na verdade, estão botando uma gordura para atender aos interesses dos aplicadores das Bolsas de Valores e dos lobistas internacionais que trazem o combustível de volta para o Brasil”.

Crispim critica ainda a criação do vale-transporte. “Teremos de trabalhar muito para retirar esse vale-gasolina que estão querendo dar, o que é uma pedalada mascarada para ganhar voto”, afirma o deputado.