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Há cada vez mais caminhões apreendidos por mudanças ilegais no sistema de redução de emissões dos gases de escape (Arla 32), sistema obrigatório que equipa os caminhões novos vendidos no Brasil desde 2012.
Com o objetivo de economizar e não efetuar a adição do Arla (que tem um custo), bem como para poder utilizar o diesel mais barato (S 500), aumentar a potência e o ronco do veículo, caminhoneiros utilizam equipamentos que modificam o sistema de escapamento do caminhão. Isso é ilegal, pois desrespeita as normas de emissões de poluentes em até 50 vezes o limite regulamentado – informa a PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Conforme apurado pelo UOL Carros com a PRF, o “golpe” tem sido flagrado com frequência e enquadrado como crime previsto no Artigo 54 da Lei Ambiental 9.605/1998, na modalidade culposa, que pode resultar em uma pena de detenção entre 6 meses até um ano, além de multa e retenção do veículo até sua regularização.
Para inibir essa ação dos maus caminhoneiros, a PRF realiza abordagens diariamente, com possibilidade de efetivação de testes no veículo. Quem detalha esse tipo de operação é o agente da PRF Tércio Baggio, lotado em Campo Grande (MS).
Como a fraude é descoberta
Para a aferição da irregularidade, o agente explica que são realizados testes de qualidade para o Arla e o diesel abastecido, averiguação do funcionamento do catalisador, inspeção das flanges do sistema de escape, aferição da luz LIM (luz indicadora de mau funcionamento) do painel do caminhão, verificação da presença ou ausência de fusíveis do sistema ou a adulteração eletrônica com a utilização de emuladores.
Em algumas situações, a PRF utiliza um scanner de diagnóstico dos módulos do veículo, o mesmo utilizado por oficinas mecânicas.
“Cada modelo de caminhão aceita modificações diferentes, por isso é necessário averiguar tudo. É uma tarefa trabalhosa, mas vamos atrás de sinais. Há casos nos quais a modificação é mais grosseira, enquanto em outros, não. Se as alterações danificaram o sistema Arla, chega a custar mais de R$ 15 mil para arrumar. E as despesas ficam ainda maiores com a apreensão do veículo. Temos casos de caminhões que há seis meses ainda não foram liberados pela Justiça, e o custo apenas com pátio já passou dos R$ 20 mil”, conta o agente.
Segundo Baggio, durante as apreensões, nota-se que, geralmente, os veículos que receberam as modificações ilegais são de transportadoras com menor porte.
Mas, em alguns casos, os caminhões irregulares podem ser dos próprios condutores.
Há aqueles motoristas que, inclusive, ocultam os alertas de irregularidade no sistema de gases que aparecem no painel do caminhão.
Mesmo nos casos em que a empresa proprietária do caminhão alega desconhecer que o motor foi fraudado, destaca o agente, as penalidades são aplicadas tanto ao condutor quanto ao proprietário (que pode ser empresa ou pessoa física).
“Pela Lei de Crimes Ambientais, o caminhão é o objeto do crime, o que faz sair da competência da PRF a liberação. O motorista/empresa terá que peticionar à Justiça, por meio de um advogado, a liberação do veículo que, só costuma sair após a comprovação de que o veículo teve seu sistema de redução de poluentes restaurado à especificação original de fábrica”, observa Baggio.
Conforme a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o ano de 2023 terminou com 3.800 veículos a diesel autuados por emissão de “fumaça preta”.
O que faz a ausência do Arla no caminhão
Ainda de acordo com a agência, o Arla 32, que costuma ser desativado na fraude, contribui para a redução de até 95% das emissões de NOx (óxidos de nitrogênio, altamente nocivos). Além disso, permite diminuir em até 80% a dispersão material particulado e até 60% a presença de óxido de nitrogênio.
O Arla 32 tem o seu próprio reservatório, de modo que é independente do tanque de combustível – o que obriga a quem faz a manutenção do veículo a reabastecê-lo com regularidade.
Se o nível do produto está baixo, alertas acendem no painel, sendo que há casos nos quais existe marcador próprio do Arla para acompanhamento do motorista.
Conforme a Scania, não é recomendado recorrer a produtos feitos com água ou com ureia usada em fertilizantes em substituição ao Arla, pois podem ser prejudiciais ao motor e ao sistema de escape.
Além disso, quando uma alteração é detectada, o sistema eletrônico de diagnóstico vai alertar ao motorista que ele tem até 48 horas para reparar a falha.
Se o procedimento ilegal de modificação no escape não for realizado do jeito certo, o veículo perderá cerca de 40% da potência e o consumo piorará drasticamente, segundo artigos publicados pelas principais fabricantes de caminhões.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), por sua vez, alerta que “a instalação de botões, chaves, sensores ou qualquer outro dispositivo que vise enganar o sistema de controle de emissões para a não-utilização do Arla 32 caracteriza-se ilícito ambiental, tanto para quem vende/executa a instalação como para o proprietário do veículo”.
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