Minoritários querem R$ 20 bi da Petrobras

Fonte: O Estado de S. Paulo

Os acionistas minoritários da Petrobras que entraram com ação contra a empresa no Brasil acreditam ter direito a uma indenização de R$ 20 bilhões por conta das perdas provocadas pela corrupção na estatal. Segundo a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), o número leva em conta o acordo de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 9,5 bilhões) fechado pela Petrobras esta semana com acionistas nos Estados Unidos.
“O cálculo considera que cerca de dois terços dos papéis da Petrobras foram adquiridos na B3 (a bolsa de São Paulo) e apenas um terço na Nyse (a bolsa de Nova York). Um acordo nas mesmas bases no Brasil resultaria em aproximadamente R$ 20 bilhões”, afirmou Aurélio Valporto, vice-presidente da Aidmin. A entidade afirmou ao Estadão/Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que não está aberta à arbitragem, mecanismo para solucionar conflitos previsto no estatuto da petroleira.
Após a Petrobras divulgar o acordo bilionário para encerrar ações contra a empresa nos EUA por conta da corrupção na estatal, a Aidmin adicionou um novo pedido na ação judicial movida pelos minoritários brasileiros contra a empresa: de que o dever de reparação dos danos aos investidores brasileiros seja baseado nos mesmos parâmetros adotados nos EUA. O argumento utilizado para o pedido é o princípio da isonomia.
“Não há dúvidas de que esse novo acordo celebrado torna ainda mais grave a já insustentável situação dos acionistas e investidores brasileiros da Petrobras, que permanecem sem a devida reparação de seus prejuízos e agora são forçados a observar, mais uma vez de mãos atadas, a destinação de fatia robusta do patrimônio da sociedade ao território estrangeiro, para tapar o rombo sofrido pelos investidores apenas dos Estados Unidos”, diz o documento enviado à 6.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo.
“Se não estender o acordo aos acionistas que compraram as ações no Brasil, a Petrobras demonstrará que não tem nenhuma consideração por seus acionistas, apenas teme a Justiça americana”, afirmou Valporto. “A B3, como autorreguladora, tem de se impor, exigindo o mesmo acordo para os que compraram ações em seu pregão. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, como é também presidente do conselho de administração da B3, deveria ser o primeiro a propor a extensão do acordo aos acionistas que compraram suas ações na B3.”
Porém, na opinião de uma fonte a par do assunto, os minoritários devem enfrentar algumas dificuldades no debate jurídico pela frente. Isso porque a legislação americana é diferente da brasileira, na qual a tendência é de que a responsabilização recaia sobre pessoas físicas, e não sobre as jurídicas.
Ainda de acordo com essa fonte, nos EUA chegou-se a um acordo porque havia probabilidade de que o julgamento coubesse a um júri sem formação técnica. Este não é o caso brasileiro, no qual um juiz de direito deve ser o responsável pela tomada de decisões.
Procurada, a Petrobras não se manifestou e apenas reiterou o conteúdo do fato relevante divulgado na quarta-feira. Nele, a estatal escreveu que o acordo fechado nos EUA não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela empresa.
IPI de carro elétrico deve cair para 7%
Fonte: O Estado de S. Paulo
O governo vai reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros elétricos. A negociação em curso prevê queda da alíquota dos atuais 25% para 7%, segundo confirmou ontem (05) o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).
Para carros híbridos, que precisam de um combustível para gerar a energia da bateria, ainda não há consenso sobre o novo imposto, que deve ficar entre 7% e 9%. As montadoras devem levar ao Mdic na próxima semana proposta única do setor.
Carros elétricos e a hidrogênio já são isentos do Imposto de Importação, de 35%, e os híbridos têm alíquotas de até 7%.
A equipe econômica argumenta que não haverá impacto nas contas públicas porque o volume de vendas desses modelos ainda é baixo e, portanto, a arrecadação ainda não é relevante.
No ano passado foram vendidos no Brasil 3.296 veículos híbridos e elétricos, três vezes mais do que em 2016. O número ainda é insignificante diante dos 2,239 milhões de veículos comercializados no País, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
A medida deve ser anunciada nas próximas semanas. A Casa Civil avalia se será editada Medida Provisória ou decreto presidencial. A iniciativa partiu do próprio Mdic e teve como um dos argumentos favoráveis o baixo impacto fiscal.
O governo já tem estudos mostrando que o efeito na arrecadação pode ser até positivo no longo prazo com o desenvolvimento de um mercado praticamente inexplorado no Brasil.
Fonte que acompanha o tema citou que o novo incentivo foi um dos poucos pontos de concordância entre a equipe econômica e o Mdic nas discussões da nova política industrial para o setor automotivo.
Chamado de Rota 2030, o programa deveria ter sido lançado em dezembro, quando terminou o programa anterior, o Inovar-Auto, mas está parado no Ministério da Fazenda, que hoje é contrário a qualquer incentivo ao setor que, por sua vez, reivindica apoio aos projetos de pesquisa e desenvolvimento.
Em reunião recente, o presidente Michel Temer disse às montadoras que só voltará a tratar do tema após a reforma da Previdência, que deve voltar a ser discutida pelo Congresso pouco antes de Carnaval e votada no dia 19 de fevereiro.
O presidente da Anfavea, Antonio Megale, afirma que, num primeiro momento, as empresas vão importar modelos elétricos e híbridos e, quando houver demanda maior, será avaliada a produção local.
Empresas como Toyota e Caoa/Chery já manifestaram in- tenção de produzir no País automóveis híbridos e elétricos.
Vantagem. Megale ressalta que essa tecnologia é cara e o Brasil – ao contrário de outros países que estão optando pela eletrificação das frotas – tem o etanol. “Não vamos perder o bonde (das novas tecnologias), mas temos a vantagem do etanol, que atinge as metas de redução de emissões estabelecidas pelo Acordo de Paris.”
Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que veículos elétricos e híbridos representarão 2,5% das vendas totais no País até 2026.