Leilão de petróleo deve ter regra temporária

Fonte: O GLOBO | Economia

A revisão das regras do conteúdo local (proporção de investimentos nacionais exigidos) para novos campos de petróleo será afetada pela pressa do governo em promover leilões de novas áreas. Como o governo não chegou a uma posição definitiva sobre o tema e a intenção é promover a 14ª Rodada em setembro, com normas que ainda deverão ir a consulta pública, para o edital ser divulgado até meados de junho, deverá ser adotada, nessa edição, uma regra temporária mais flexível.
Essa regra não deve implicar complexidade excessiva na análise pelos operadores interessados, entre os quais muitos estrangeiros. Na prática, a transição favorece as petroleiras, que pediam exigências mais globais, no lugar da indústria fornecedora, que pede discriminação do conteúdo local por setores e itens.
A reforma do conteúdo local vem sendo discutida desde o início do ano passado. Envolve o aperfeiçoamento das regras, que preveem quase 70 itens com percentuais específicos e que acabam implicando problemas burocráticos e multas elevadas aplicadas às petroleiras. Essas exigências podem cair a dois ou três segmentos na 14ª Rodada, por falta de tempo para se criar algo mais elaborado que seja compreendido e internalizado pelas empresas interessadas no leilão, explicou uma autoridade envolvida na discussão.
NORMA DE COMPENSAÇÃO
Segundo outra fonte do governo, essas regras tendem a ser estabelecidas da maneira mais simples possível, como, por exemplo, um tipo de exigência para a fase de exploração do campo (até a definição de que ele seja ou não viável comercialmente) e outro para a fase de produção, quando ocorre a extração do óleo de fato. A tendência é que o nível de exigência da primeira fase seja menor do que o da segunda.
O governo avalia, ainda, a possibilidade de que sejam compensados, na fase de produção, eventuais déficits de conteúdo local na exploração. Mas, como isso pode ser um fator a mais de complexidade na definição da regra, é provável que a previsão seja descartada por ora, e a discussão, retomada mais para frente.
Os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, além da Casa Civil, temem que uma mudança mais complexa das regras possa contaminar o ambiente entre as petroleiras. Por isso, estão tratando a regra para a 14ª Rodada como uma transição, que deve ser revista. Há quatro leilões previstos neste ano, inclusive um de áreas do pré-sal em dezembro, que poderá resultar em arrecadação de bônus para o Tesouro Nacional.
— Agora, tem de ser mais global, porque não dá tempo de mudar muita coisa — disse uma autoridade envolvida no debate.
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) defende uma segmentação maior, em linha com a posição de setores da indústria e de trabalhadores. Independentemente da decisão, o governo deverá promover, via Mdic e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, um levantamento da capacidade da indústria brasileira em fornecer para o setor.
O Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) foi criado há mais de um ano, liderado pelo Mdic, envolvendo representantes da Casa Civil, da Presidência, diversos ministérios, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
O governo Temer, porém, retomou o debate desde a concepção original do conteúdo local e entende que esse grupo do Pedefor, iniciado ainda no governo Dilma Rousseff, não deveria ter representantes técnicos com voto, como ANP, BNDES e Finep, mas apenas ministérios. Para parte do governo, a política tem de partir sempre do Executivo.
O programa deveria ter tido seu resultado final na segunda-feira, mas a reunião foi prorrogada. No entanto, o martelo dentro do governo ainda não está batido, e a posição final sobre os itens e percentuais de conteúdo local exigidos na 14ª Rodada deverão ser decididas pelo Palácio do Planalto junto com os ministérios.
Uma nova reunião para continuar o debate sobre conteúdo local foi marcada para o próximo dia 16.