Globo Rural

As distribuidoras Ipiranga e Vibra estão avaliando entrar com ações na Justiça para evitar a obrigação de comprar e aposentar neste ano Créditos de Descarbonização (CBios). A informação foi antecipada pela Reuters e confirmada pelo Valor com duas fontes. Procuradas, as distribuidoras preferiram não comentar.

O movimento reflete a ação de outras dezenas de distribuidoras de pequeno e médio porte, de atuação regional, que entraram na Justiça nos últimos meses e conseguiram liminares que bloquearam a obrigação imposta pelo programa RenovaBio de comprarem CBios.

A primeira distribuidora a realizar o movimento foi a Mar Azul, do mesmo grupo da Petrozara Distribuidora, ainda em 2022. A liminar obtida pela empresa estimulou outras competidoras, de alcance regional, a entraram na Justiça contra a compra dos ativos ambientais. Segundo fonte do setor, já foram concedidas mais de 20 liminares favoráveis a distribuidoras.

Problema concorrencial

Com isso, as grandes distribuidoras nacionais passaram a perder competitividade em diversos mercados, afirmaram as fontes, sob condição de anonimato. Segundo uma das fontes, o diesel comercializado pelas distribuidoras que continuam obrigadas a cumprirem com suas metas do RenovaBio chega a estar R$ 0,12 o litro mais caro do que o diesel vendido pelas distribuidoras que conseguiram a liberação na Justiça. Na gasolina C, a diferença chega a R$ 0,08 o litro.

Os valores são estimados com base em um estudo realizado pela PUC-RJ contratado pela Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), que reúne sindicatos de distribuidoras dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, São Paulo, Mato Grosso e Pernambuco.

Ainda segundo a mesma fonte, a falta de competitividade das grandes distribuidoras é mais acentuada em alguns mercados do Centro-Oeste e do Nordeste.

“Colapso” do RenovaBio

Para um integrante do setor, se o movimento da Ipiranga e da Vibra resultarem em liminares favoráveis, será “o colapso do programa”. No ramo, a avaliação é de que as ações podem pressionar o governo a alterar as regras do RenovaBio – ou, no limite, fazer com que o Judiciário arbitre o problema.

Entre as alterações que as distribuidoras já propuseram ao governo está a transferência da obrigação de compra dos CBios para as refinarias de petróleo, que são as que emitem efetivamente gases de efeito estufa. Neste caso, a principal parte obrigada a comprar CBios seria a Petrobras, que detém mais de três quartos do refino no país.

O ingresso com ações judiciais por parte da Ipiranga e da Vibra ainda está sendo avaliada dentro das empresas, mas é vista como uma forma de resolver uma distorção de mercado provocada pelo impasse regulatório.

Embora tenha crescido o número de distribuidoras de pequeno e médio porte que não estejam mais cumprindo com suas metas do RenovaBio, elas estão protegidas de eventuais sanções que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) podem aplicar.

Argumento

As distribuidoras menores que até agora conseguiram liminares argumentam que o peso financeiro da obrigação com a compra de CBios precisa respeitar a capacidade financeira das empresas. Elas defendem que as obrigações sejam estabelecidas não em número de CBios, como é atualmente, mas em um valor financeiro em relação ao faturamento de cada distribuidora. Nas ações, elas oferecem um depósito em juízo do valor que elas entendem que devem para cumprir com sua obrigação no RenovaBio.

Caso também ingressem com ações na Justiça, a Ipiranga e a Vibra também devem utilizar o mesmo argumento jurídico, apurou o Valor.