Guedes resiste e ainda tenta anular PEC dos combustíveis

Valor Econômico

Apresentada ao Congresso na semana passada como fruto de uma costura do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite uma redução ou até mesmo a eliminação de tributos federais e estaduais sobre os combustíveis segue dividindo o governo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda tenta demover o presidente Jair Bolsonaro de patrocinar a ideia, restringindo a medida ao diesel e ao biodiesel. Para Guedes, isso teria impacto positivo para baixar a inflação e ainda ajudaria diretamente os caminhoneiros, eleitorado cativo do presidente.

A equipe econômica, além disso insiste na ideia de que a redução de impostos sobre os combustíveis deve ser feita por meio de projeto de lei – e não PEC – para amenizar o impacto da medida na arrecadação. Segundo um interlocutor, o mais adequado, no momento, é utilizar texto de um projeto de lei já em tramitação no Congresso Nacional para implementar as mudanças.

De outro lado, o Palácio do Planalto pretende mobilizar sua tropa de choque para coletar assinaturas suficientes para que a PEC, apresentada na semana passada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), seja apreciada pela Câmara e, depois, o Senado. O texto foi formulado na Casa Civil. Essa proposta permite diminuir parcialmente ou até zerar os impostos em 2022 e 2023.

Deputados governistas dizem que não houve nenhum pedido ou recomendação até sexta-feira para que subscrevam a PEC – que precisa do apoio de 171 deputados para começar a tramitar oficialmente. Os esforços de mobilização do Planalto começam nesta semana.

O objetivo da medida é ajudar Bolsonaro, no ano em que tenta se reeleger, a diminuir os altos preços da gasolina, do gás de cozinha e do óleo diesel por causa da política de preços da Petrobras.

Temendo uma perda importante da arrecadação, governadores são contra a proposta. Eles defendem, em vez disso, criação de um fundo de estabilização para ser usado em momentos críticos. O impacto fiscal, que pode variar de R$ 54 bilhões a R$ 75 bilhões, se incluídos benefícios ao setor de energia, é motivo de preocupação também para Guedes.

Mas, ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse que é preciso “pensar no povo, não no Estado”, referindo-se à futura perda de arrecadação causada pela PEC.

“Deixo claro: a composição do preço dos combustíveis é bastante grave. Desde janeiro de 2019, o valor por parte do governo federal sempre foi o mesmo. Já no tocante ao ICMS quase dobrou o valor desses impostos”, disse Bolsonaro à rede CNN no Palácio da Alvorada. “A PEC não é impositiva, é autorizativa em momento de emergência. O prejuízo maior tem que pensar no povo, não no Estado. Primeiro lugar é a população.”

Além dessa PEC, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou uma outra que permite que a União repasse até R$ 5 bilhões a Estados e municípios, para projetos de mobilidade urbana que beneficiem idosos. Cria ainda um auxílio diesel de R$ 1,2 mil para caminhoneiros e eleva de 50% para 100% o subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.

A proposta, apelidada de “PEC da Irresponsabilidade Fiscal” e “PEC Kamikaze”, pode provocar uma perda de receita superior a R$ 100 bilhões, conforme cálculos da área econômica. O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) deve apresentar uma nova PEC para tratar sobre o assunto.

O Valor apurou, porém, que a “PEC Kamikaze” não preocupa o ministro Ciro Nogueira, que segue apostando na proposta redigida por sua equipe e apresentada na Câmara. Para o ministro, o texto de Fávaro não foi fruto de articulação política nem terá apoio suficiente para prosperar.

A equipe econômica vai tentar convencer a ala política do governo a utilizar projetos já em tramitação e dentre as possibilidades estão os dois relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). O senador petista reuniu-se na sexta-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que acordou que ambas as matérias irão ao plenário amanhã. Já a proposta de PEC de Fávaro (PSD-MT) irá seguir o curso normal de tramitação e ainda não tem data para ser apreciada.

Líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB) defendeu na sexta-feira que o Executivo unifique uma posição. “O governo tem que falar qual texto defende e gera resultado. Deu a ideia, mas precisa se posicionar”, afirmou, lembrando que outras iniciativas para desonerar os combustíveis foram apresentadas como a do senador Fávaro. Para Efraim, a PEC avançará com celeridade se os parlamentares chegarem a um bom texto.