Governo quer criar órgão para fiscalizar preços dos combustíveis
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31/10/2023Fonte: Poder 360
Segundo o ministro de Minas e Energia, entidade terá função similar a do ONS; repasse dos reajustes nos postos deve ser um dos focos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende criar um órgão para acompanhar e fiscalizar os preços dos combustíveis ao consumidor no país. A ideia é que seja uma entidade de direito privado, com participação do Executivo, que terá entre as suas funções o monitoramento dos repasses de reajustes por distribuidoras e postos.
O órgão, batizado de Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis, terá uma função similar a do ONS (Operador Nacional do Sistema) no setor elétrico. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, nesta 2ª feira (30.out.2023), a jornalistas em Belo Horizonte (MG).
“O ONS é para a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] o que nós queremos que esse operador que nós vamos criar seja para a ANP [Agência Nacional de Petróleo]. Uma atuação complementar afim de que possamos ter segurança de que toda vez que a Petrobras ou qualquer outra fornecedora, importador ou as refinarias privadas abaixem o preço, que essa queda chegue ao consumidor. E nós sabemos que a ANP tem limitações para poder fazer essa fiscalização hoje”, disse Silveira.
O ministério trabalha na elaboração de um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional para tratar da criação do operador. O ministro não estipulou prazos para envio da proposta ou criação da entidade, mas sinalizou que a ideia tem o sinal verde de Lula.
“Vai ser uma entidade com gestão compartilhada, em que vai participar o setor privado e o governo para alcançar o objetivo, que é garantir que melhores preços cheguem ao consumidor e também que o setor de combustível nacional seja mais bem fiscalizado do ponto de vista dos tributos e os estoques reguladores sejam mais seguros para que a gente possa dar um passo à frente na modernização”, explicou o ministro.
Prates disse que a Petrobras tem participado das conversas e considera importante a criação do órgão. Afirmou ainda que as reduções nos preços feitas pela estatal nas refinarias não são repassadas em sua totalidade para os consumidores em muitos casos, mas que os aumentos chegam de forma rápida e em proporção até maior do que o reajuste da companhia.
“Em algumas áreas mais distantes tem o custo do frete, por exemplo, que tem ser considerado. Em outras tem um aumento oportunista e recuperação de margem. O governo faz um esforço enorme para conter volatilidade, especulação de preço e oportunismo, e a Petrobras tem feito também”, disse.
O presidente da estatal afirmou ainda que o sistema de preços tem 3 jurisdições: federal, estadual e municipal. Dessa forma, a criação do operador vai promover uma integração entre os sistemas de fiscalização.