Governo publica portaria para determinar que postos repassem desconto no diesel

Fonte: G1

O Ministério da Justiça publicou uma portaria na sexta-feira (1º), em edição extra do “Diário Oficial”, na qual define que os postos de combustíveis deverão repassar “imediatamente” aos consumidores o desconto concedido no preço do óleo diesel.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP), contudo, já informou que a redução só deverá chegar aos consumidores de todo o país em até 15 dias.
A redução acordada com os caminhoneiros foi de R$ 0,46 por litro. Mais cedo, nesta sexta, o governo federal divulgou um número de telefone para consumidores denunciarem postos que não baixarem o preço do diesel.
“A redução do valor do óleo diesel nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos revendedores de combustíveis”, diz a portaria do Ministério da Justiça.
A portaria também determinou a criação de uma rede nacional de fiscalização para coibir preços abusivos nos postos.
Segundo a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ana Caram, a rede terá a participarão dos seguintes órgãos:
– Secretaria Nacional do Consumidor;
– Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
– Ministérios Públicos estaduais;
– Procons estaduais e municipais;
– Agência Nacional do Petróleo (ANP);
– Advocacia-Geral da União (AGU).
“O governo fará o possível para assegurar que os R$ 0,46 de desconto no diesel sejam repassados ao consumidor final. É importante que o cidadão auxilie na fiscalização”, disse Ana Caram ao G1.
Punições
A portaria do Ministério da Justiça define as seguintes punições para os postos que não reduzirem o preço do diesel:
Multa;
– Suspensão temporária da atividade;
– Interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade.
As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade serão aplicadas mediante procedimento administrativo.
Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, os postos deverão estender uma faixa informando o preço praticado em 21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros, e o preço atualizado com o desconto. Atualmente, há cerca de 42 mil postos no Brasil.
Acordo com caminhoneiros
A redução no preço do diesel foi acordada entre governo e entidades de caminhoneiros, no último domingo (27), numa tentativa de por fim à paralisação da categoria.
Segundo a Presidência, os R$ 0,46 de redução correspondem a R$ 0,30 de subvenção do governo e a R$ 0,16 de eliminação da Cide e redução de PIS-Cofins.
Além da redução, o governo também propôs aos caminhoneiros:
– Isentar a cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais;
– Determinar que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônimos;
– Estabelecer a tabela mínima dos fretes.