O Globo
No quarto pacote de medidas anunciadas para mitigar os efeitos da crise do coronavírus, o governo anunciou ontem nova rodada de ações voltadas a trabalhadores e beneficiários do INSS. Em uma das frentes, o Ministério da Economia informou que pagará um auxílio especial para os empregados que tiverem cortes de salários e jornada durante a pandemia. A pasta também informou que bancará os primeiros 15 dias de licença médica de funcionários que contraírem a Covid-19. Hoje, o valor é de responsabilidade dos empregadores.
Com os anúncios, o receituário do governo para lidar com a emergência chega a R$ 179,6 bilhões. A maior parte dos recursos é referente a antecipação de valores, e não de dinheiro novo do caixa do Tesouro.
O auxílio aos trabalhadores com jornada reduzida complementa medida anunciada na quarta-feira, que permite que empresas reduzam até metade da carga horária de seus funcionários, com corte proporcional de salários.
— É um esforço conjunto para melhoria da economia, a manutenção do emprego, para que as pessoas possam passar pela fase mais aguda da crise — disse Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho.
Com a medida anunciada nesta quinta-feira, funcionários de empresas que adotarem o corte emergencial em seus quadros terão direito a uma compensação, desde que recebam até dois salários mínimos (hoje, equivalente a R$ 2.090).
A complementação será, na prática, uma antecipação do seguro-desemprego. O valor pago será de 25% do benefício que o empregado teria direito, caso fosse demitido e vai variar de R$ 261,25 a R$ 381,22. A medida tem impacto estimado de R$ 10 bilhões, para três meses. Como se trata de antecipação, o trabalhador terá de compensar o adiantado nos meses de crise, caso seja demitido em seguida.
Por exemplo: se o empregado tinha direito a R$ 1.045 e recebeu R$ 261,25 durante o período de jornada reduzida e for demitido alguns meses depois, fará jus a apenas R$ 783,75 de benefício.
O direito ao valor integral do benefício, no entanto, será recomposto ao longo do tempo. O governo não informou o prazo exato para isso, que varia a cada caso, mas confirmou que se a demissão ocorrer daqui a dois anos, por exemplo, o trabalhador já teria direito ao valor completo.
Em outra frente, para dar fôlego às empresas, o INSS pagará, no lugar do empregador, os 15 primeiros dias do benefício a empregados, caso o trabalhador precise se afastar por infecção de coronavírus.
O projeto foi anunciado antes de estar completamente pronto, mas os técnicos afirmaram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já deu o aval. A pasta não informou o impacto fiscal da ação.
A comprovação de que o caso de afastamento é a Covid-19 se dará por meio de um atestado médico, mas o governo não definiu como será a exigência de testes.
Menos deslocamentos
O governo anunciou ainda mais mudanças para evitar que as pessoas precisem se deslocar para agências de órgãos públicos. A principal será a concessão de parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos carentes e pessoas com deficiência, e do auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica.
No caso do BPC, serão adiantados R$ 200 por mês para as 470 mil pessoas que estão na fila para receber o benefício. O custo é de R$ 5 bilhões. Para a concessão a idosos carentes, nada muda, pois não há exigência de perícia.
Haverá reforço de serviços virtuais do INSS. Foi suspensa a exigência de que beneficiários do BPC se registrem no Cadastro Único, evitando atendimento presencial.
Para especialistas, as ações são positivas e buscam evitar um caos social, mas podem ser necessárias mais ações, como a suspensão temporária de contratos de trabalho, conhecidas como lay-off.
— Faz todo o sentido que o Estado intervenha para conter a perda de renda. É como se o trabalhador estivesse “parcialmente” desempregado, usando parte do seguro-desemprego — afirma Sergio Firpo, economista e professor do Insper.
Para Paulo Vicente, da área de estratégia pública da Fundação Dom Cabral, é importante manter o fluxo de ações.
— O mercado está sem parâmetro. Faz sentido o governo preparar notícias para anunciar diariamente e se contrapor ao cenário ruim da doença.
Na avaliação de Adriano Laureno, economista da Prospectiva Consultoria, as ações são positivas, mas serão necessários novos estímulos.
Pagamento pelo governo dos primeiros 15 dias de licença
O governo vai pagar os salários dos funcionários das empresas durante os primeiros 15 dias de licença no caso do empregado que contraiu coronavírus. O valor ficará limitado ao teto do INSS, que é o máximo pago pelo Regime Geral da Previdência Social, equivalente a R$ 6.101,06. Hoje, a primeira quinzena da licença é paga pela empesa.
Trabalhador com jornada reduzida poderá receber parte do seguro-desemprego
Após permitir às empresas cortarem em até 50% os salários e a jornada de trabalho dos seus empregados, o Ministério da Economia anunciou que o trabalhador poderá complementar parte do vencimento reduzido. Isso vai funcionar como antecipação do seguro-desemprego e valerá para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.090).
Antecipação do pagamento de benefício a pessoas com deficiência
O governo vai antecipar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas carentes ou com deficiência e o auxílio-doença, sem a necessidade de perícia médica. O valor antecipado será de R$ 200. O objetivo é conceder o recurso sem a necessidade de deslocamento, a fim de evitar o risco de disseminação do vírus.
Reforço no atendimento virtual do INSS
O Ministério da Economia vai reforçar o atendimento virtual do INSS. Agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e esclarecimento quanto a formas de acesso aos canais de atendimento remoto. Servidores do INSS e peritos médicos federais atuarão em home office, sujeitos ao cumprimento de metas de desempenho.