Governo corta em 50% exigência de conteúdo local

Fonte: O Globo

O governo cortou em 50% a exigência de conteúdo local dos maiores campos de petróleo a serem leiloados a partir deste ano e criou uma regra mais simples, para evitar um acúmulo de multas — que também foram reduzidas — e disputas judiciais. Representantes da indústria criticaram a decisão do governo. Essas medidas já serão usadas na 14ª Rodada de Licitações, em setembro, e na terceira do pré-sal, em novembro.
— Melhor do que um percentual alto inexequível é um percentual baixo onde todos possam atingir esse número — disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, após reunião ontem no Palácio do Planalto com integrantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Casa Civil.
Na batalha entre petroleiras e fornecedores pela definição de segmentos para exigência de conteúdo local, prevaleceu uma posição intermediária. O total de segmentos com percentuais de exigências caiu de quase 70 para seis, sendo que quatro em áreas marítimas e apenas dois em áreas terrestres. Essa regra, com ajustes, deve ser mantida para todos os leilões para além de 2017, dando uma maior previsibilidade para as operadoras se prepararem para o futuro.
Os percentuais serão de 50% para as fases de exploração e produção em campos em terra. Nos campos em mar, a exigência avança conforme a atuação da petroleira, saindo de 18% na fase de exploração, passando a 25% para a construção de poços e o mesmo percentual para as Unidades Estacionárias de Produção (UEPs) e 40% para os sistemas de coletas e escoamento.
PROGRAMA PARA INDÚSTRIA O governo reduziu as multas por não cumprimento das regras de conteúdo local, passando de um intervalo de 60% a 100% do valor previsto que não foi alcançado pelas petroleiras para um intervalo de 40% a 75%. Coelho explicou que a fiscalização do cumprimento desses percentuais ficará mais fácil, uma vez que haverá simplificação de regras. O governo, porém, não mexeu num passivo entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões em multas já aplicadas ou judicializadas.
O governo espera que, com essa redução, não existam mais pedidos de revisão de obrigações pelas operadoras junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP). E a previsão é que a judicialização desse tema seja exceção. Segundo as operadoras, apenas um campo em produção atualmente cumpre os requisitos de conteúdo local integralmente.
— O governo entendeu que melhor que a disputa judicial é um percentual de conteúdo local mais realista — disse o ministro.
O secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do MDIC, Igor Calvet, destacou que o governo criará um programa de incentivo à qualificação e ao desenvolvimento de fornecedores pelas operadoras e vai promover uma repartição maior de recursos disponíveis em programas de pesquisa e desenvolvimento (1% do faturamento bruto das operadoras). A nova redistribuição passará a incluir os fornecedores, entre outros.
A discussão de ontem entre os ministros e secretários previu que as futuras multas tenham como destino um fundo para o fomento dos fornecedores do setor, chamado de Compet Óleo e Gás.
Para José Ricardo Roriz, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e porta-voz do Movimento Produz Brasil, que reúne entidades da indústria e trabalhadores, segmentos como aço, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos e estaleiros serão prejudicados.
— A sinalização é que as petroleiras vão poder comprar os equipamentos aqui ou no exterior. A mudança atendeu apenas aos interesses dos produtores de petróleo. Não será bom para o país — disse Roriz.
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, criticou a criação de uma única cota para serviços e equipamentos:
— Em exploração de águas profundas, o novo conteúdo local será de 18%, e isso será atendido somente com serviços.
Do outro lado, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) disse em nota que as regras “representam uma importante simplificação e adequação à capacidade de fornecimento da indústria nacional e vão colaborar para destravar investimentos, gerar empregos e estimular maior competição na 14ª rodada”.
Para o executivo de uma petroleira, que não quis se identificar, a regra estimulará o desenvolvimento do setor.