Governadores do Nordeste e de Minas reagem à perda do ICMS sobre combustíveis

Fonte: O Estado de S. Paulo

Um grupo de sete governadores dos Estados do Nordeste e Minas Gerais acusam o governo federal ter tentar transferir para os governos estaduais a responsabilidade pela solução da crise dos caminhoneiros que bloqueiam as estradas brasileiras. Em carta aberta à população, eles acusam o governo e classificam a política de preços dos combustíveis da Petrobrás de “absurda, perversa e irresponsável”.
Assinada pelos governadores da região da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais – a carta diz que o governo tenta fugir às suas responsabilidades convocando os governos estaduais a renunciar à arrecadação do ICMS para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da paralisação.
Para os governadores, a política da Petrobrás toma por base a premissa de que a empresa deve precificar seus produtos sempre em patamares superiores aos do mercado internacional, acompanhando as suas oscilações apenas quando há elevação de preços, sem jamais repassar aos consumidores brasileiros as suas eventuais reduções.
Em reunião na sexta-feira, o presidente Michel Temer pediu apoio dos Estados e propôs uma mudança na forma de cobrança do ICMS. Não se trata, porém, de uma redução das alíquotas. O ICMS é o tributo que tem maior peso no preço do diesel, entre 12% a 25%, a depender de cada Estado. Uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está marcada para a próxima semana para deliberar sobre proposta. Para ser aprovada é preciso de maioria simples.
“Colocar sobre os Estados Federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis – além de ser desrespeitoso – é atitude inconsequente e, por isso mesmo, inaceitável”, criticam os governadores.
Eles também criticam a zeragem da Cide sobre o diesel, tributo que é dividido com Estados e municípios e destinado à manutenção das rodovias.
Para os governadores, é absolutamente incompreensível que o governo autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada, unicamente, à “obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas” nesse momento de grande dificuldade do País. Eles pedem a revisão “com urgência” da política comercial da Petrobras, diante do impacto para os preços dos derivados de petróleo.