Fiscalização de combustíveis: ANP faz acordo de cooperação com Confaz e secretarias de fazenda

Aposentadoria especial para frentistas é aprovada em comissão no Senado
18/08/2021
Petróleo encerra em queda e WTI fecha no menor nível desde maio
19/08/2021
Mostrar tudo

ANP

A ANP celebrou acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e suas unidades federadas (secretarias de fazenda estaduais). O documento, publicado em 13/8 no Diário Oficial da União (DOU), permitirá a troca de dados e informações que facilitarão o trabalho de fiscalização do mercado de combustíveis pela Agência.

O acordo tem como objeto a disponibilização e integração, por parte do Confaz, de dados cadastrais dos contribuintes de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) das unidades federadas e, por parte da ANP, de informações relativas à permissão, autorização, registros, demais elementos correspondentes ao funcionamento das pessoas jurídicas com atividades econômicas voltadas à importação, produção, comercialização e ao transporte de petróleo, de gás natural e de seus derivados e de biocombustível.

Além da ANP e do Confaz, assinam o acordo Secretarias de Estado da Fazenda, Economia, Finanças, Receita e Tributação das seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Veja o acordo na íntegra no DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-56-de-12-de-agosto-de-2021-338075156

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *