Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em oito unidades da Federação (7 a 13/1)

ANP

Entre os dias 7 e 13/1, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em oito unidades da Federação.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, por exemplo, houve ações conjuntas com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), Procon Municipal de Novo Hamburgo (RS) e Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP), entre outros.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha) e pontos de abastecimento:

Rio de Janeiro

A ANP fiscalizou 32 agentes regulados dos segmentos de revenda de combustíveis e revenda de GLP no estado. As empresas fiscalizadas estavam situadas em municípios da Baixada Fluminense, na capital, em Maricá e em São Gonçalo.

No município do Rio, 19 empresas foram fiscalizadas em ações conjuntas com o Procon do Rio de Janeiro, Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ). Ocorreram autuações em um depósito de bebidas e em um mercado que armazenavam recipientes de GLP sem autorização. Um total de 102 botijões foram apreendidos pela Agência nas duas instalações. Ainda na capital, um revendedor de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar gasolina comum com teor alcoólico de 62%, bem acima dos 27% permitidos. Outra empresa foi autuada por não dispor de instrumento de análise em boas condições, material necessário para verificação de qualidade dos combustíveis pelos consumidores.

Em Maricá, dois postos revendedores de combustíveis foram fiscalizados e houve coleta de gasolina comum em um deles, pois o combustível estava na faixa limite do teor alcoólico. Já em São Gonçalo, houve operação conjunta com a Polícia Militar Ambiental e o Procon Estadual. Foi realizada a coleta de gasolina comum para verificação laboratorial.

Paraná

As ações de fiscalização se concentraram nas cidades de Almirante Tamandaré, Bocaiúva do Sul, Curitiba e São José dos Pinhais, onde houve uma operação conjunta com o Procon Municipal e a Guarda Municipal. Ao todo, foram fiscalizados nove agentes econômicos, entre postos de combustíveis e pontos de abastecimento. Os fiscais não encontraram nenhuma irregularidade.

São Paulo

Durante a semana, os fiscais visitaram 17 municípios do estado: Alumínio, Araçariguama, Capivari, Itaquaquecetuba, Itu, Leme, Mairinque, Osasco, Pirassununga, Rio das Pedras, Saltinho, Salto, Santa Cruz da Conceição, São Paulo, São Roque, Sorocaba e Tietê. Foram inspecionados 52 agentes econômicos nos segmentos de revendas de GLP e postos de combustíveis.

Em Mairinque, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico abastecedor interditado por entregar, ao consumidor, uma quantidade de combustível menor do que aquela mostrada na bomba. Já no município de Pirassununga, um posto foi autuado por não permanecer aberto pelo período mínimo previsto na legislação, enquanto outro recebeu autuação por possuir tanque sem interligação com as bombas.

Na cidade de São Roque, um posto foi autuado e teve dois bicos abastecedores interditados por aferição irregular da quantidade de combustível entregue aos consumidores. Em Sorocaba, um posto foi autuado por não funcionar pelo período mínimo previsto. Outro posto da mesma cidade recebeu autuação por não possuir termodensímetros (equipamento acoplado à bomba de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade) nas bombas correspondentes a 12 bicos de etanol hidratado.

Parte das ações dos fiscais foram realizadas no âmbito de uma força-tarefa na Grande São Paulo, em parceria com a Polícia Civil (DPPC), Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) e Procon-SP, que fiscalizou 13 postos revendedores de combustíveis, sendo oito fiscalizados diretamente por agentes da ANP e cinco fiscalizados por agentes do Procon-SP, que verificaram a qualidade dos combustíveis por meio de convênio firmado com a Agência.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, a ANP fiscalizou 16 agentes regulados em Belo Horizonte e Contagem, nos segmentos de postos de combustíveis e revendas de GLP.

Foram lavrados dois autos de infração na capital do estado, sendo um por inadequações nos veículos de transporte de GLP e outro por desrespeito à distância mínima entre os veículos estacionados e os lotes de GLP. Também foram analisados cumprimentos de notificação de diversos agentes econômicos.

Rio Grande do Sul

Foram realizadas ações de fiscalização nas cidades de Viamão, Porto Alegre, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo, onde houve uma operação conjunta com o Procon Municipal. Ao todo, foram inspecionados dez agentes regulados, nos setores de postos de combustíveis e revendas de GLP.

Um posto de combustíveis da capital foi autuado e teve três bicos abastecedores interditados – dois de óleo diesel e um de gasolina aditivada – por fornecer aos consumidores uma quantidade de combustível menor do que aquela mostrada na bomba. Outro posto, este em Sapucaia do Sul, teve um bico de gasolina aditivada interditado por cometer a mesma infração.

Na cidade de Viamão, uma revenda de GLP foi autuada por não atender às normas de segurança no armazenamento dos vasilhames.

Goiânia

Em Goiânia foi realizado o acompanhamento da abertura de amostras contraprovas para análise laboratorial na Universidade Federal de Goiás (UFG), com a presença do posto revendedor autuado e de duas distribuidoras fornecedoras do combustível, com o intuito de garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório no âmbito do processo administrativo sancionador.

Distrito Federal

Foram realizadas ações de fiscalização em 17 postos de combustíveis nas cidades de Brazlândia, Ceilândia, Cruzeiro, Guará e Taguatinga, em parceria com o Procon-DF. Não houve registro de irregularidades.

Bahia

Os fiscais da ANP estiveram em 24 agentes econômicos dos municípios de Salvador e Dias d’Ávila. Na capital do estado, uma revenda de GLP recebeu autuação por não possuir uma balança certificada pelo Inmetro para que o consumidor possa verificar o peso dos botijões. O estabelecimento também não estava exibindo adequadamente os preços e as classes de armazenamento existentes, tampouco a capacidade de armazenamento de GLP, como demanda a legislação vigente.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).