Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 15 unidades da Federação (9 a 19/10)  

Entre os dias 9 e 19 de outubro, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, em todas as regiões do país.   

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.     

Além de suas ações de rotina, a Agência também atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados. No período, ocorreram, por exemplo, forças-tarefa no Paraná e em São Paulo, com órgãos desses estados, em Sergipe, com instituições estaduais e municipais. Além disso, a Agência está ministrando esta semana um treinamento para servidores do Ipem/MT, no âmbito do acordo de cooperação entre os órgãos. 

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:      

Rio Grande do Sul

No período, foram fiscalizados 19 postos de combustíveis e nove revendas de GLP, nas cidades de Camaquã, Chuvisca, Dom Feliciano, Porto Alegre, Viamão, Alvorada, Cachoeirinha, Esteio e Sapucaia do Sul. Em Esteio, a ANP atuou em parceria com o Procon Municipal.  

Em Sapucaia do Sul, um posto de combustíveis teve um bico abastecedor de gasolina comum interditado por comercializar combustível em volume diferente do mostrado no visor da bomba. Na mesma cidade, em uma revenda de GLP foi interditada por não atender às normas de segurança.  

Também houve interdições em postos de Cachoeirinha, por operar bicos de GNV com pressão acima da permitida, que é de 220 bar, sendo também autuado; e de Viamão, por comercializar combustível em volume diferente do mostrado no visor da bomba.  

Ocorreram ainda autuações em dois postos de Porto Alegre, um de Cachoeirinha e um de Esteio, por irregularidades como: não prestar informações corretamente aos consumidores; comercializar combustível em vasilhame impróprio, não certificado pelo Inmetro; e de não possuir todos os equipamentos para realização de testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser exigidos pelos consumidores.  

Em Cachoeirinha, também foi autuada uma revenda de GLP por não possuir balança decimal aprovada pelo Inmetro (equipamento para pesagem dos botijões, um direito do consumidor).  

Santa Catarina

Seis postos de combustíveis, duas revendas de GLP, um consumidor de solventes, dois revendedores de óleo lubrificante acabado e uma base de armazenagem de óleo lubrificante usado foram fiscalizados pela ANP no estado. Os fiscais estiveram nos municípios de Içara, Maracajá, Itajaí, Criciúma e Sangão.  

Foi encontrada irregularidade apenas na uma base de armazenagem de lubrificante, localizada em Itajaí, onde foi identificada a comercialização de óleo combustível fora das especificações da ANP. O estabelecimento foi autuado e teve um tanque do produto interditado.  

Paraná

Foram fiscalizados 12 postos revendedores de combustíveis em Curitiba e dois em Pinhais, em força-tarefa realizada em parceria com o Ministério Público/PR, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/PR) e Receita Estadual do Paraná. 

Em Pinhais, um posto revendedor foi autuado por comercializar gasolina C comum fora de especificação quanto ao teor de etanol anidro (76% em um bico e 42% em outro, quando o especificado é 27%), tendo dois tanques e seis bicos deste produto interditados. Em Curitiba, um posto foi autuado por não disponibilizar amostras de combustíveis para o monitoramento da qualidade pelo laboratório conveniado com a ANP. 

Não foram encontradas irregularidades nos outros postos fiscalizados. 

Rio de Janeiro

Ao longo das duas últimas semanas, fiscais da ANP vistoriaram 18 postos revendedores de combustíveis nos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo e Rio de Janeiro.  

Na capital fluminense, um revendedor foi autuado e teve um bico de GNV interditado por oferecer o produto à pressão máxima de abastecimento acima da permitida em legislação, que é de 220 bar. Outro revendedor da cidade foi autuado e totalmente interditado por comercializar etanol hidratado comum com presença indevida de metanol (teor de 5,2%, quando a tolerância máxima é 0,5%). Além disso, este último revendedor também foi autuado por não dispor de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) em perfeito estado de funcionamento.  

Em Duque de Caxias, um revendedor foi autuado e teve bicos e tanques de gasolina C aditivada interditados por comercializar o produto com teor de etanol anidro acima do determinado na legislação (59%, quando o especificado é 27%).  

Nos demais postos, não foram encontradas irregularidades.  

Espírito Santo

Os agentes de fiscalização da ANP estiveram nos municípios de Vila Velha e Serra. Ao todo, foram fiscalizadas 28 empresas do segmento de revenda de GLP.  

Na cidade da Serra, três revendas foram interditadas por questões de segurança: uma por apresentar excesso de recipientes de GLP para a capacidade autorizada e as outras duas por não possuírem extintores de incêndios em conformidade nas instalações.  

Minas Gerais 

A fiscalização da ANP esteve presente nos municípios de Água Boa, Cantagalo, Divinolândia de Minas, Gonzaga, Ibirité, Peçanha, Santa Efigênia de Minas, São João Evangelista, São José do Jacuri, São Sebastião do Maranhão, Sarzedo e Uberlândia. Foram realizadas ao todo 33 ações em campo, em revendas de GLP, postos de combustíveis, distribuição de asfalto, ponto de abastecimento e distribuição de combustíveis líquidos. 

Dois postos revendedores foram autuados e interditados. Um, em São José do Jacuri, por venda de gasolina com teor de etanol anidro acima do permitido. Outro, em São Sebastião do Maranhão, por comercializar combustível em quantidade inferior à registrada na bomba medidora.  

Outros agentes econômicos, em Ibirité e São José do Jacuri, foram somente autuados, por motivos como termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) em mau funcionamento e falta de equipamento para fazer testes de qualidade, que podem ser exigidos pelos consumidores. 

Nos demais municípios, não foram encontradas irregularidades. 

São Paulo

No estado, os fiscais da ANP estiveram em 94 agentes econômicos no período: 73 postos revendedores de combustíveis, nove revendas de GLP, um produtor de óleo lubrificante acabado, um coletor de OLUC (óleo lubrificantes usado ou contaminado), uma rerrefinaria (agente que atua na remoção de contaminantes dos óleos lubrificantes usados ou contaminados, adequando-os às especificações da ANP, para serem comercializados) e nove plantas de produção de etanol. 

Os municípios visitados foram: Araçatuba, Barrinha, Batatais, Diadema, Embu das Artes, Franca, Lençóis Paulista, Mauá, Patrocínio Paulista, Poá, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Pires, Santo André, São Paulo, Serrana, Sertãozinho e Valparaíso.

Um revendedor de GLP de Franca foi interditado por falta de autorização da ANP para funcionamento, tendo 30 botijões de 13 kg (P13) apreendidos. Em Lençóis Paulista, um posto revendedor foi autuado por comercializar etanol hidratado comum fora da especificação, o que motivou a interdição de seis bicos e de um tanque de armazenamento. 

Em Santo André, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e interditado totalmente por: rompimento de lacres e/ou faixas de interdição colocados empregados em fiscalização anterior da ANP; dificultar o acesso dos fiscais às suas instalações; possuir a medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) com o lacre vencido; não possuir todos os equipamentos para análises de qualidade e não exibir corretamente os preços. Em nova fiscalização (para desinterdição), o mesmo posto foi novamente autuado por irregularidades nos tanques de armazenamento de combustíveis, não informar à ANP alterações nos dados cadastrais, além de não apresentar os registros de análise da qualidade e os boletins de conformidade.

Na capital, em força-tarefa com o Ipem-SP e a Polícia Civil (DPPC), dois postos revendedores foram autuados e sofreram interdições. Um deles foi autuado e interditado totalmente por não ter autorização da ANP para funcionar, comercializar gasolina C comum fora de especificação (90% de etanol anidro, quando o especificado é 27%), dificultar o trabalho dos fiscais da Agência e não contar com todos os equipamentos para análises de qualidade. 

O outro posto revendedor de combustíveis foi interditado totalmente por comercializar etanol hidratado comum fora de especificação, com adição irregular de metanol. Ainda como parte da força-tarefa, um posto foi somente autuado por falta de equipamentos para testes de qualidade e para verificação de estoques. 

Em fiscalização realizada apenas pela ANP, um posto revendedor foi autuado e teve um bico de abastecimento interditado por fornecer volume de combustível diferente do registrado, além da falta de atualização cadastral na Agência.

Outros postos de combustíveis e revendas de GLP, da capital e de outros municípios (Batatais, Embu das Artes, Poá), foram somente autuados (sem interdições) por motivos como: falta de equipamento, não funcionar no horário mínimo exigido e não exibir corretamente os preços dos combustíveis. Nos demais municípios, não houve registro de irregularidades. 

Alagoas

A ANP fiscalizou um posto de combustíveis na cidade de Atalaia. Não foram encontradas irregularidades. 

Bahia

No período, foram fiscalizados um posto de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis, um terminal e uma refinaria, além de um agente não regulado – uma revenda a atacado de óleos e gorduras que havia adquirido produto regulado pela ANP (nafta). Os fiscais estiveram nas cidades de Itabuna, Itagimirim, Salvador e São Francisco do Conde. Não foram encontradas irregularidades. 

Pernambuco

A ANP realizou ações de fiscalização em 12 postos de combustíveis na cidade de Caruaru. Dois postos foram autuados por desativar suas instalações sem solicitar o cancelamento da atividade à ANP. Nos demais, não foram encontradas irregularidades. 

Sergipe

Aracaju, Estância e Nossa Senhora do Socorro foram as cidades em que ocorreram fiscalizações da ANP no período, em seis postos de combustíveis. Nas ações, não foram encontradas irregularidades. 

Destaca-se a participação da ANP em força tarefa com órgãos estaduais e municipais, tais como Ministério Público de Sergipe (MPSE); Procon Estadual-SE; Procon Municipal-Aracaju; Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS); Secretaria de Fazenda (Sefaz-SE); Polícia Civil-SE. 

Amazonas

No período, foram realizadas fiscalizações em 11 revendas de GLP, na cidade de Manaus. Foram constatadas irregulares relacionadas a questões de segurança (como corredores obstruídos, extintores de incêndio despressurizados e empilhamento de botijões fora das normas), balança para pesagem de botijões descalibrada e em desacordo com a legislação e falta de atualização cadastral junto à ANP. Os agentes foram autuados ou, no caso de microempresas e empresas de pequeno porte, foram aplicadas notificações de dupla visita (prazo para regularizarem a situação, até o retorno da ANP, conforme determina a legislação). 

Acre

Nos municípios de Cruzeiro do Sul e Mancio Lima, a ANP participou da operação contra o transporte irregular de produtos perigosos no modal aquaviário, junto com Ibama, Polícia Federal, Força Nacional, Marinha do Brasil, Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e Procon Estadual. 

Ao todo foram fiscalizados quatro postos revendedores de combustíveis flutuantes, um posto revendedor de combustíveis terrestre, uma balsa com 2.300.000 litros de gasolina, um porto com ação de transbordo de combustível e um posto revendedor de combustíveis de aviação, localizado no Aeroporto de Cruzeiro do Sul.  

Não foram constatadas irregularidades graves, sendo apenas realizadas notificações para apresentação de documentos. 

Goiás

A fiscalização da ANP esteve em 41 postos revendedores de combustíveis, duas revendas de GLP, seis revendas de combustíveis de aviação, quatro distribuidores de combustíveis líquidos, em Abadiânia, Acreúna, Alexânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Campos Belos, Goiânia, Luziânia, Montividiu, Palmeiras de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo e Valparaiso de Goiás 

Em Montividiu, um posto revendedor foi autuado e uma das bombas teve o bico de gasolina comum interditado por fornecer volume diferente do mostrado no visor. Em Luziânia, uma revenda de GLP não autorizada ao exercício da atividade foi autuada, interditada, e teve 30 botijões de 13 kg (P13) apreendidos. 

Em Goiânia foram apreendidos, em um posto revendedor, 44 frascos de óleos lubrificantes comercializados sem registro ativo do produto na ANP. Nesses casos, a legislação não prevê autuação do posto revendedor, mas sim do produtor do lubrificante, que será efetuada pela Agência.

Houve ainda autuações por motivos como falta de equipamentos para os testes de qualidade que podem ser pedidos pelo consumidor e comercialização de combustíveis em recipientes não certificados pelo Inmetro, em Montividiu, Luziânia e em Santo Antônio do Descoberto. 

Mato Grosso

Cuiabá, Primavera do Leste e Rondonópolis foram os municípios fiscalizados em Mato Grosso no período. Os agentes da ANP estiveram em seis distribuidores de combustíveis líquidos, um produtor de biodiesel e um consumidor industrial de solventes (no âmbito da verificação, pela Agência, da utilização de metanol pela indústria).

Houve somente uma autuação, em uma distribuidora de combustíveis líquidos de Cuiabá, por prestar informações erradas no Boletim de Conformidade que acompanha a nota fiscal do combustível comercializado. Nos demais agentes, não foram constatadas irregularidades. 

Ainda em Cuiabá, fiscais da ANP estão ministrando, até sábado (21/10), um treinamento teórico-prático em fiscalização de combustíveis para os servidores do Ipem/MT, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional firmado entre os dois órgãos. 

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil         

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.         

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.         

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.         

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).