Fiscalização: ANP divulga resultado de ações em 12 unidades da Federação (11/2 a 17/2)

ANP

Entre os dias 11 e 17/2, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação, em todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve parcerias com a Polícia Civil do Distrito Federal, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ) e Procon Municipal de Mandaguari (PR), entre outros.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha), transportadores-revendedores-retalhistas, produtores de biodiesel, distribuidores de combustíveis, exportadores/importadores de combustíveis e revendas de combustíveis de aviação:

Minas Gerais  

A ANP fiscalizou 33 agentes regulados em campo, nos municípios de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Matias Barbosa, Santana do Desterro e Santos Dumont. Foram inspecionados os segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP e transportadores-revendedores-retalhistas.

Em Juiz de Fora, dois postos de combustíveis foram autuados: um por irregularidades no painel de preços e outro por ausência dos instrumentos de análise dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado por qualquer consumidor. Ainda em Juiz de Fora, uma revenda de GLP foi interditada porque funcionava sem autorização da ANP, em ação que contou com o apoio de fiscais do Procon-MG.

Na cidade de Santos Dumont, um posto de combustíveis também foi autuado por ausência dos instrumentos de análise. Já em Patos de Minas, foi apresentado um auto de infração a um posto revendedor por abastecimento em recipiente sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Goiás  

As ações de fiscalização se concentraram na Cidade Ocidental, onde foram inspecionados oito postos de combustíveis e duas revendas de GLP. Ao todo, três postos de bandeira branca do município foram autuados por não identificar corretamente o fornecedor do combustível nas respectivas bombas medidoras. Um deles, além da autuação, teve um bico de gasolina aditivada interditado por entregar menos combustível do que o registrado no painel da bomba.

Mato Grosso  

Três produtores de biodiesel, cinco transportadores-revendedores-retalhistas e duas distribuidoras de combustíveis foram fiscalizados nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande. Um transportador-revendedor-retalhista foi autuado por possuir tanque com capacidade de armazenamento diferente daquela cadastrada na ANP. Houve ainda uma autuação a um produtor de biodiesel, que apresentou frascos para coleta de amostras testemunhas em desacordo com a legislação.

Distrito Federal  

Na última sexta-feira (11/2), a ANP realizou uma operação conjunta com a Polícia Civil do Distrito Federal (20ª DP Gama) visando ao combate ao comércio clandestino de GLP. Foram verificados quatro estabelecimentos denunciados na região de Ponte Alta, no Gama. Em três deles foram constatadas a armazenagem e/ou a comercialização de recipientes de GLP sem a devida autorização da ANP.

Todos os estabelecimentos eram microempresas, tiveram os produtos apreendidos e foram notificados para regularizar a situação na ANP.  Eles responderão também aos inquéritos policiais abertos na 20ª DP da Polícia Civil do Distrito Federal.

Rio de Janeiro  

Houve ações de fiscalização em 23 empresas dos segmentos de revenda de combustíveis e revendas de GLP, sendo quatro em São Fidélis, três em Cambuci, três em Cardoso Moreira, duas em Italva, quatro em Cabo Frio, um em Itaperuna, quatro em Rio Bonito e outras duas no Rio de Janeiro. Na capital, foi realizada ação conjunta com Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), Light e a Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDSD), resultando na coleta de amostras de gasolina comum e aditivada, bem como de etanol hidratado combustível em um destes estabelecimentos.

Bahia  

Ao todo, 28 agentes econômicos foram fiscalizados no estado, entre postos de combustíveis, revendas de GLP e revendas de combustíveis de aviação. Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Encruzilhada, Lauro de Freitas, Salvador e Vitória da Conquista.

Em Lauro de Freitas, onde houve parceria com a Polícia Civil do estado, uma revenda de GLP foi autuada por não dispor de balança, aprovada e verificada pelo Inmetro, para verificação do peso do botijão de gás pelo consumidor. Já na capital Salvador, onde os fiscais também contaram com o apoio da Polícia Civil, dois postos de combustíveis foram autuados: um por não dispor de medida-padrão de 20 litros aferida (instrumento utilizado no teste de quantidade) e outro por não disponibilizar todos os equipamentos necessários à realização das análises de combustíveis, o que impossibilita a prestação de informações sobre a qualidade dos combustíveis comercializados quando solicitado pelo consumidor.

Houve ainda uma autuação na cidade de Vitória da Conquista, em posto que não funcionava no horário mínimo estabelecido pela ANP.

Ceará  

Os fiscais da ANP estiveram nos municípios de Trairi, Paraipaba, Paracuru, Maracanaú e Fortaleza, onde verificaram o funcionamento de 15 estabelecimentos dos segmentos de postos de combustíveis e revendas de GLP.

Em Trairi, dois postos de combustíveis foram autuados e tiveram, cada um, dois bicos abastecedores interditados por aferição irregular na bomba medidora. Também na cidade, uma revenda de GLP foi autuada por uma série de infrações, entre elas não obedecer às normas de segurança previstas na legislação, bem como armazenar e comercializar recipientes transportáveis de GLP cheios, de marca comercial de distribuidor de GLP diferente do cadastrado pelo revendedor na ANP.

Na cidade de Maracanaú, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico abastecedor interditado por armazenar e comercializar etanol hidratado combustível com massa específica e teor alcoólico fora das especificações estabelecidas na legislação vigente. Já em Paracuru um posto foi autuado e teve quatro bicos interditados por comercializar gasolina comum com percentual de etanol anidro abaixo do estabelecido pela ANP. No mesmo local, outros dois bicos abastecedores foram interditados por aferição irregular da bomba medidora. Ainda em Paracuru, os fiscais autuaram outro posto que não possuía os equipamentos necessários à realização das análises dos combustíveis.

Na capital do estado, um posto de combustíveis foi autuado e teve dois bicos abastecedores interditados por possuir instalações e equipamentos em desacordo com a legislação e pelo funcionamento irregular da bomba de combustíveis. Outro posto da cidade recebeu uma autuação por destinar óleo lubrificante usado ou contaminado para coletor não autorizado pela ANP. Em Paraipaba, um posto foi autuado por não possuir os equipamentos necessários à realização das análises de combustíveis.

Santa Catarina  

Foram realizadas ações de fiscalização em 11 postos de combustíveis e duas revendas de GLP nos municípios de Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú, Brusque, Tijucas e Governador Celso Ramos. Em Tijucas, uma revenda de GLP foi interditada porque estava funcionando sem autorização da ANP. Já em Itajaí outro estabelecimento do mesmo tipo recebeu uma autuação por não possuir balança em perfeito funcionamento, instrumento que é utilizado para verificação do peso dos vasilhames, quando solicitado pelos consumidores.

Rio Grande do Sul  

Seis postos de combustíveis e duas revendas de GLP foram fiscalizados entre os dias 14 e 17/2 são da cidade de Santa Cruz do Sul. Não foram encontradas irregularidades nestes locais.   São Paulo  

Os fiscais da ANP estiveram em 79 agentes econômicos do estado, nos seguintes segmentos: postos de combustíveis, revendas de GLP, transportadores-revendedores-retalhistas, revenda de combustíveis de aviação e importador/exportador de combustíveis. As ações aconteceram nos municípios de Águas de Lindóia, Atibaia, Cajuru, Campinas, Guarulhos, Itanhém, Itapecerica da Serra, Itapira, Limeira, Lindóia, Mococa, Osasco, Salto, Santo André, São José do Rio Preto, São Paulo, Serrana, Socorro, Ubarana e Sumaré, onde houve parceria com a Polícia Civil (3ª DP de Sumaré).

Na capital, dois postos de combustíveis foram autuados, interditados totalmente e tiveram produtos apreendidos. Um deles estava operando sem autorização da ANP, comercializava gasolina comum com teor de 67% de etanol anidro, acima das especificações da Agência, e etanol hidratado com teor alcoólico abaixo do permitido, além de comercializar combustível de distribuidor diferente da marca comercial que ostentava, induzido o consumidor a erro. O segundo posto interditado em São Paulo também estava funcionando sem autorização da ANP e vendia combustível de distribuidor diferente da marca comercial exibida. Houve ainda uma autuação a outro posto por não possuir equipamentos para a realização de testes de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelo consumidor.

Em São José do Rio Preto, dois postos de combustíveis foram autuados por não funcionarem pelo horário mínimo obrigatório, e um terceiro recebeu autuação porque realizava abastecimento em local diverso do tanque de consumo do veículo ou recipiente adequado.

Na cidade de Serrana, uma revenda de GLP foi autuada por não cumprir notificação quanto à interdição das instalações. Já em Osasco, um posto de combustíveis foi autuado por uma série de irregularidades, entre elas a o painel de preços com falta de informações e não possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade) em uma bomba.

Paraná  

Foram inspecionados 12 postos de combustíveis nas cidades de Marialva, Maringá e Mandaguari, onde houve parceria com o Procon Municipal. Os fiscais não encontraram irregularidades nestes locais.

Pará  

Oito postos de combustíveis de Belém foram fiscalizados durante a semana. Não foram encontradas irregularidades.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil           

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).