Fonte: Folha de Pernambuco
As alterações na cota de importação de etanol estão aprovadas pelo Governo Federal. Na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), foram divulgados os novos volumes da distribuição do etanol sem imposto importado pelo Brasil. Sendo quase 100% dos Estados Unidos, o produto agora vai chegar ao País com uma redução na quantidade durante a safra da cana-de-açúcar. Antes, o volume seria maior.
A alteração será feita na portaria divulgada no dia 31 de agosto, que autorizava um aumento de 600 milhões de litros para 750 milhões de litros de etanol sem tributo que entra no Brasil. A expectativa era que a nova resolução de distribuir a quantidade fosse divulgada no Diário Oficial Oficial (DOU) até a terça-feira. Com a aprovação na Camex, o setor aguarda apenas o processo de divulgação no DOU.
Pelas novas deliberações, a distribuição agora será de 200 milhões de litros de etanol durante a safra da cana no Nordeste, de 31 de agosto de 2019 a 29 de fevereiro de 2020. Depois, 275 milhões de litros serão no período de 1º de março de 2020 a 31 de maio de 2020. E os outros 275 milhões de litros serão distribuídos de 1º de junho a 30 de agosto de 2020. Esses últimos 550 milhões de litros serão distribuídos na época da entressafra da cana no Nordeste, o que reduz os efeitos negativos para o setor sucroenergético. Isso porque mais de 80% desse etanol americano é destinado ao Nordeste.
Antes, o Governo Federal iria dividir os 750 milhões de litros em quatro trimestres. Ou seja, em cada trimestre seriam distribuídos 187,5 milhões de litros. Isso significaria que durante a safra da cana do Nordeste, que corresponde de agosto de 2019 a fevereiro de 2020, mais de 375 milhões de litros de etanol chegariam à região.
De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, essas são medidas paliativas. “O que ainda pode atrapalhar o Nordeste são os 200 milhões de litros que entrarão durante o período de safra da cana. Ou seja, o Governo criou medidas paliativas que irão amenizar a situação, pois o dano era muito maior antes. O Governo cumpre seu papel, evitando um desequilíbrio ainda mais comprometedor nos efeitos dessa cota de importação no contexto socioeconômico da produção nacional”, ressaltou Renato Cunha.
Além dessa medida, a partir de agora, o agente que poderá importar o etanol que entrará sem imposto será o produtor. E cada produtor só poderá importar até 2,5 milhões de litros por trimestre, ou seja, até 10 milhões de litros por ano. Antes, três agentes poderiam importar o etanol: o produtor, o distribuidor e o comercial-distribuidor. “Antes uma grande parte era importada pelo distribuidor, o que prejudicava bastante porque ele se autoabastecia e não comprava o etanol dos produtores internos”, disse Cunha, ao complementar que “a Novabio e os sindicatos do Nordeste continuarão vigilantes para que as cotas de até 2,5 milhões de litros sejam exercidas de forma menos concentrada e voltadas ao universo dos produtores”.