Estados perdem R$ 16 bilhões de ICMS no 1º trimestre de 2023

Folha de São Paulo
As desonerações promovidas pelo governo federal e pelo Congresso no ano passado contribuíram para derrubar a arrecadação dos estados no primeiro trimestre de 2023.
Houve recuo de 3,25% nas receitas em relação ao mesmo período de 2022, de acordo com o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Isso representa uma perda de R$ 7 bilhões.
Os dados não consideram o impacto da inflação, o que ampliaria ainda mais a perda.
As receitas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo estadual, caíram 9,4% na mesma comparação, uma perda de R$ 16 bilhões. Com isso, a participação desse imposto na arrecadação total passou de 80% para 75%. A arrecadação com outros tributos —como IPVA, ITCD e taxas— cresceu no mesmo período.
Diversos estados aumentaram a alíquota geral do ICMS para cobrir o rombo na arrecadação deixado pela redução do imposto aprovada em 2022. A maior parte dos aumentos começou a vigorar em março deste ano.
As maiores quedas estão no ICMS de segmentos afetados pela desoneração realizada às vésperas das eleições presidenciais. O valor arrecadado caiu 50% nas contas de energia elétrica, 39% nos serviços de comunicação e 28% em relação aos combustíveis. Nesse último segmento, houve perda de quase R$ 10 bilhões.
Houve aumento nas receitas com o mesmo tributo em relação ao comércio atacadista (+4%), varejista (+9%) e sobre serviços de transporte (+16%).
Em São Paulo, por exemplo, a arrecadação desse imposto caiu 12,4% no trimestre em termos reais (com dados atualizados pela inflação). Por outro lado, houve aumento de 25% na receita do IPVA, 8,5% no ITCMD e 12% em taxas, segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado. A receita tributária total encolheu 13,4%.
“O conjunto de indicadores da arrecadação de março reflete um desempenho geral negativo, tanto em relação aos índices de curto prazo quanto aos indicadores de tendência”, diz a Sefaz-SP.
No Rio Grande do Sul, a arrecadação de ICMS caiu 17,6% em termos reais. “O resultado foi fortemente influenciado pela redução das alíquotas das chamadas ‘blue chips’, que compreendem os segmentos de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações”, afirma a Secretaria de Fazenda do estado. Essas alíquotas foram reduzidas por decreto estadual de 30% para 25%. Posteriormente, por lei federal, passou de 25% para 17%.
Parte dos recursos do ICMS é repartida com os municípios, e uma parcela da arrecadação é destinada obrigatoriamente para educação e saúde.