Estados comunicam ao STF redução da base de cálculo do ICMS sobre o diesel
Estados aprovam Convênio e aplicam média móvel de 60 meses do diesel
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Valor Online
Os procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal (DF) comunicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem, que já reduziram a base de cálculo do ICMS sobre o óleo diesel. O combustível passa a ser tributado de acordo com a média móvel dos últimos 60 meses – em um modelo que prevalecerá até o fim deste ano.