Empresas de veículos elétricos recorrem a Lula para evitar taxação de importados

O Estado de S.Paulo
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode decidir hoje pela volta do Imposto de Importação (II) para carros elétricos, que está zerado desde 2015. Na época, a taxa era de 35% – a mesma para veículos a combustão importados –, e foi suspensa para atrair a entrada no País de modelos com essa tecnologia. Agora, o motivo alegado para a volta da taxação é incentivar a produção local desses modelos.
Para tentar barrar a volta do imposto, a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) – que tem entre suas associadas as empresas BYD, Ford, General Motors, GWM, Nissan e Volvo – enviou na terça-feira carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmando que a medida “poderá retardar ou até excluir o Brasil de participar do mercado internacional como importante fabricante global de veículos”.
A carta lembra que as fábricas fechadas pela Ford, em Camaçari (BA), e pela Mercedes-Benz, em Iracemápolis (SP), foram reativadas e estão com cronograma de retomada de produção e empregos por meio de investimentos chineses (da BYD e da GWM, respectivamente), que somam pelo menos R$ 7 bilhões na produção de carros eletrificados. Cita também investimentos no ABC paulista (da Eletra e da Weid Müller), que produzem, respectivamente, ônibus elétricos e sistemas de carregadores, entre outros.
“O que estamos pedindo em reiteradas reuniões com os ministros é que nenhuma mudança nas atuais alíquotas do Imposto de Importação ocorra antes da definição das regras e políticas de produção local – Programa Rota 2030 Fase 2 ou Mobilidade Verde, ainda em preparação –, e que o Brasil siga atraindo investimentos e gerando empregos altamente qualificados, preparando uma escala mínima para sermos competitivos globalmente”, assinala a carta.
O pedido de retomada da cobrança integral foi feito à Camex pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Para carros híbridos, a alíquota é de até 4%.
COTA. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é favorável à medida, embora isso não seja consenso entre os associados. A entidade defende a criação de uma cota de importação sem imposto dividida entre os fabricantes e importadores de acordo com os históricos de vendas. Entre as propostas em análise pela Camex, órgão responsável por esse tipo de decisão, a de retorno da alíquota prevê implementação gradual (em até três anos); já a sugestão para uma cota isenta considera um total entre 10 mil e 15 mil veículos por ano. Se aprovada, a medida poderia entrar em vigor em dezembro.
Empresas recém-chegadas ao País e que vão iniciar produção de veículos elétricos e híbridos em 2024 avaliam que seria importante manter a isenção para criar um mercado mais consistente, próximo de 5% das vendas totais. Hoje, modelos elétricos representam 0,4% das vendas, enquanto os híbridos são 2,1% do mercado.
REPASSE. “Qualquer porcentual que seja definido para o Imposto de Importação será repassado aos preços”, afirma Ricardo Bastos, presidente da ABVE. Ele avalia que, além de afetar o mercado, a incidência de imposto pode retardar projetos de produção local de veículos e de infraestrutura.
Bastos acredita que até mesmo os preços dos modelos a combustão devem subir. Nos últimos meses, a chegada de elétricos e híbridos a preços competitivos levou a uma disputa, com várias marcas reduzindo os preços de seus modelos a combustão para poder competir no mercado. “Com o aumento dos elétricos, também haverá uma correção geral de preços dos demais veículos.”
A Anfavea, por sua vez, alega que, enquanto for vantajoso importar, as montadoras não terão interesse em produzir elétricos no País. Anteontem, durante a apresentação dos resultados de outubro, o presidente da entidade, Márcio de Lima Leite, atribuiu a queda de produção local de veículos ao aumento de carros importados, já que as vendas cresceram.
Segundo ele, neste ano foram importados, até o mês passado, 57,6 mil veículos, 27% a mais do que em igual período de 2022.
Só em outubro, a alta foi de 55,4% ante igual mês do ano passado. “As importações têm tido um foco especial na Anfavea, nas montadoras, porque inibem os investimentos.”