Desoneração dos combustíveis pode atrasar corte do IPI

Valor Econômico

As discussões no Congresso Nacional sobre desoneração de combustíveis podem atrasar o corte linear das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em elaboração pela equipe econômica, informou fonte.
Embora sejam discussões separadas, ambas afetam o quadro fiscal. E as perdas de receita decorrentes da aprovação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que permitem reduzir impostos sobre derivados de petróleo e outros itens variam de R$ 54 bilhões (proposta da Câmara) a mais de R$ 100 bilhões (proposta do Senado). Um corte das alíquotas IPI em 25%, por sua vez, custaria perto de R$ 20 bilhões.
Assim, há uma tendência de aguardar e avaliar a evolução das PECs no Congresso antes de implementar a redução do IPI.
É possível que o calendário eleitoral, as críticas sobre o forte impacto fiscal das propostas e o estímulo que elas dão ao consumo de combustíveis fósseis ajudem a frear a tramitação das PECs, avalia uma fonte da área econômica. Para ela, o desfecho mais provável é a “morte” delas.
Ontem, o Banco Central alinhou-se à posição da equipe econômica, ao afirmar na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que a desoneração dos combustíveis pode agravar a inflação.
O Valor informou no dia 2 que a equipe econômica havia retomado as discussões sobre o fim do IPI, um item antigo da agenda do Ministério da Economia. A intenção de fazer um corte moderado nas alíquotas foi confirmada por Guedes no mesmo dia.
Em entrevista publicada ontem no jornal “O Estado de S. Paulo”, Guedes disse que pretende adotar a medida “logo” e que o corte pode ser de “10%, 15%, 20%”.
Mas, acrescentou o ministro, o corte pode ser de 50% se os Estados decidirem “subir impostos, descongelar o ICMS, dar uma puxada para cima, conceder aumentos de salário”.
Uma das consequências de um corte no IPI é a redução do caixa de Estados e municípios, o que os deixaria com menos fôlego para conceder reajustes salariais. Da arrecadação do imposto, perto de metade é distribuída aos entes subnacionais.
Na entrevista, Guedes informou que, quando fala em zerar impostos sobre combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro está sinalizando ao Congresso que dialogue com governadores, que estão “mamando aí em cima disso”. O presidente responsabiliza os governadores pela alta dos preços nas bombas. O presidente tem culpado os governadores pelo aumento do combustível e dito que a cobrança do ICMS nos estados é a responsável por elevar o litro da gasolina. Os governadores já divulgaram nota afirmando se tratar de um “problema nacional”. Ainda assim, sob pressão, congelaram o ICMS sobre combustíveis até 31 de março.
As propostas de reforma tributária de iniciativa do governo que foram discutidas até o ano passado reduziam carga tributária. Para tanto, utilizavam o “excesso” de arrecadação, explicou um integrante da equipe econômica. Como não foram aprovadas, a ideia era “devolver” o dinheiro à sociedade, na forma de cortes na tributação.
O imposto escolhido para ser cortado foi o IPI, por causa do impacto na produtividade das empresas. As alíquotas são reguladas por decreto, o que significa que o corte não será analisado pelo Congresso.
O corte nas alíquotas do IPI será um dos temas da reunião que Guedes tem com representantes da Coalizão Indústria na sexta-feira. A informação é do coordenador do grupo, Marco Polo de Mello Lopes.
“Será uma injeção de ânimo na economia”, avaliou o executivo. A medida, disse ele, vem sendo discutida há algum tempo com Guedes. “Vai provocar uma reação em cadeia enorme.” O corte no IPI vai reduzir o custo de produção e melhorar a competitividade, disse.
“Quando um imposto ruim como o IPI tem redução linear de alíquotas, é um movimento positivo”, avaliou o gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles. Ele observou que o tributo incide não só sobre a indústria, mas também sobre quem revende bens industrializados.
Tanto a CNI quanto a Coalizão Indústria têm como prioridade a aprovação da PEC 110, que trata da reforma tributária. A matéria está em análise no Senado.
Marco Polo demonstrou preocupação com as PECs que autorizam a desoneração de combustíveis. “A primeira grande prioridade da indústria é a retomada do crescimento econômico”, disse. “O ajuste fiscal é condição básica.”
O coordenador da Coalizão avalia que a inflação está alta não só no Brasil, mas no mundo todo, e há perda de renda. “Alguma coisa tem de ser feita”, disse. “Mas tem de ser de forma cirúrgica.”
O executivo defende que a desoneração ocorra apenas sobre o diesel. Assim, teria impacto sobre o transporte de massa e o de mercadorias e matérias-primas, mas a um custo fiscal menor.
É a mesma posição defendida pela equipe econômica. A renúncia estimada com a desoneração do diesel é de R$ 18 bilhões.
A Coalizão e o Ministério da Economia defendem também que a alteração seja feita por lei, e não por emenda constitucional.