Debate sobre distribuição de gás em Sergipe pode influenciar outros estados

EPBR

O governo de Sergipe se uniu a entidades ligadas aos consumidores industriais e aos produtores de gás natural para defender a revisão do contrato de concessão da distribuidora de gás canalizado do estado, a Sergas. Apesar de local, a expectativa — entre agentes do mercado e do próprio governo estadual — é que o caso sergipano abra as portas para debates na mesma direção em outros estados.
Em audiência pública nesta segunda-feira (22/7), promovida pela agência reguladora Agrese, eles demonstraram insatisfação com as condições atuais e defenderam alterações no modelo regulatório, que devem impactar a taxa de retorno de investimentos da concessionária sergipana – de 20%, considerada alta pela indústria.
• O contrato foi chamado de “feudal” pelo vice-governador, Zezinho Sobral, em entrevista ao estúdio epbr, que está em Aracaju, nesta semana da Sergipe Oil & Gas 2024. Ele defendeu a revisão das cláusulas: “Eu acredito que não só Sergipe, mas o Brasil inteiro fará isso.”
A Abrace, dos consumidores, e o IBP, das produtoras, vêem uma oportunidade para expandir a discussão para outros estados. As entidades querem que a concessão seja remunerada com base no custo médio ponderado de capital (WACC) – que usualmente, seja no setor elétrico ou transporte de gás, fica abaixo dos 10%.
• “As condições impostas hoje são extremamente benéficas [à distribuidora] e atribuem custos adicionais para o consumidor e que tiram competitividade”, afirmou a analista da Abrace Natália Seyko.
Do outro lado da discussão, a Sergas quer a manutenção do modelo atual, reforçada pela Abegás, que representa as distribuidoras de gás do Brasil.
• O diretor administrativo da Sergas, Lauro Perdiz, defendeu que o modelo regulatório da concessão de gás natural de Sergipe vem cumprindo o seu papel de expandir a rede de distribuição no estado. “A Sergas vem prestando com sucesso o serviço de distribuição e o contrato de concessão funciona e vem sendo cumprido com êxito”, disse.
Já Gustavo De Marchi, consultor jurídico da Abegás, chamou a discussão de “prematura”, disse que uma decisão unilateral pode afetar a segurança jurídica em um momento em que um novo acionista está entrando na companhia, a Energisa.
• “Estamos com pontos destacados que tem claramente uma natureza econômica financeira, e para isso uma mudança unilateral naturalmente compromete não só a segurança jurídica, mas principalmente o ambiente adequado de negócios”, disse ao estúdio epbr.
Para o gerente de Regulação de Transporte e Distribuição de Gás Natural, Thiago Santovito, no entanto, há espaço para mudar os termos sem quebra de contrato.