Congresso articula projeto para fiscalizar venda de combustíveis

Poder360

O ritmo de operações policiais que miram laboratórios de produção de combustíveis adulterados e postos de revenda desses produtos pode dar tração ao PL (Projeto de Lei) 1.923 de 2024, que propõe a criação do ONSC (Operador Nacional do Sistema de Combustíveis).
Essa nova entidade teria como atribuição fiscalizar o manuseio, comercialização e trânsito de combustíveis no país inteiro, de forma digital, para impedir a evasão fiscal e a adulteração. Leia a íntegra do projeto (PDF – 125 kB).

O projeto é de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e foi apresentado à mesa diretora da Câmara dos Deputados em 20 de maio de 2024. A tramitação do projeto ainda não avançou, mas o modelo é do agrado do governo, que no ano passado já manifestou o desejo de criar esse sistema.
Ao Poder360, Lopes informou que, antes de apresentar o texto, conversou com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
O congressista afirmou que teve uma recepção positiva dos ministros, pois além de garantir uma maior segurança na cadeia de combustíveis, a expectativa é que a implementação do sistema evite a sonegação fiscal e fomente a regularização de empregos em postos de venda dos produtos e em áreas de extração de cana para produção de etanol.
Como mostrou o Poder360 em outubro do ano passado, a reação do setor de distribuição à criação do ONSC foi de preocupação. Embora considerada positiva para combater fraudes, práticas abusivas e condutas que vão contra as regras do mercado, a medida causa o temor de uma possível intervenção ou controle nos preços dos postos, afetando a livre concorrência.
A estrutura proposta para o ONSC é similar a do ONS (Operador Nacional do Sistema) no setor elétrico. Da forma como está o texto de Lopes, o governo ficaria responsável pela indicação do presidente e as empresas privadas do setor financiariam a entidade e teriam direito a assentos no conselho de administração. Leia a íntegra do projeto (PDF – 125 kB).
Desde que o ministro Silveira vocalizou a intenção de criar o ONSC, o debate sobre o mecanismo arrefeceu, mas a cobrança de uma atitude mais enérgica do Congresso e do Planalto para mitigar essas práticas abusivas tem aumentado em função da intensificação do número de operações policiais de combate a fraudes nos combustíveis e autuações da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

OPERAÇÕES POLICIAIS
Desde o início de 2023, órgãos policiais, em parceria com a ANP, deflagraram diversas operações que miravam postos e laboratórios de adulteração.
Em março de 2023, foi deflagrada a Operação Cassiopeia. A motivação foi a desarticulação de uma organização criminosa que dizia importar nafta para produção de gasolina, mas que na realidade já importava a gasolina pronta. Essa estratégia era adotada pelo fato de a importação de nafta ser mais vantajosa do que a importação do combustível pronto.
Já em fevereiro de 2024, a Receita Federal, a PF (Polícia Federal) e o Gaeco-SP (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo) deflagraram a Operação Boyle com o objetivo de combater outra quadrilha suspeita de ter importado, produzido e distribuído irregularmente álcool metílico (metanol), para adulteração de combustíveis.
O principal foco das operações em São Paulo é frear a expansão de organizações criminosas para o mercado ilegal de distribuição de combustíveis.
Em evento realizado em Nova York em 20 de maio de 2024, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o PCC (Primeiro Comando da Capital) controla mais de 1.000 postos de gasolina no Estado e já tenta expandir sua atuação para a aquisição de usinas de etanol.
A situação em São Paulo é tratada como crítica pelas autoridades locais, mas a crise no setor não é exclusividade paulista. Ao Poder360, o deputado Julio Lopes declarou que o Rio de Janeiro enfrenta uma crise generalizada em relação à adulteração de álcool por metanol, composto que, em grandes quantidades, pode provocar a explosão de motores automotivos, além de uma série de problemas de saúde, como cegueira, problemas renais e hepáticos.
Em dezembro de 2023, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), a Polícia Civil e a ANP fecharam 3 postos de gasolina em Niterói, depois que foi comprovado altas concentrações de metanol nos combustíveis.
O ano passado, a ANP registrou um recorde de autos de infração relacionados a mistura de metanol em combustíveis. A agência reguladora emitiu um total de 187 autos. O recorde anterior havia sido registrado em 2017 (137), quando a ANP começou a realizar essa fiscalização. A estimativa da ANP é que aproximadamente 30 milhões de litros de gasolina e de etanol foram adulterados com etanol em 2023. A informação é do Jornal Nacional.