A comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19) promove audiência pública nesta terça-feira (15) para discutir os aspectos práticos do texto. O debate atende a requerimento dos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), presidente da comissão; Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto; e Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para os parlamentares, esse debate é importante tendo em vista a amplitude dos impactos da proposta sobre a economia do País, as contas públicas e, em especial, as atividades de cobrança e administração da Dívida Ativa.
Foram convidados para o debate:
– o procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Adler Anaximandro de Cruz e Alves;
– o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sérgio Approbato Machado Júnior; e
– o ex-procurador-geral da Fazenda Nacional e ex-advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams.
– a professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília (UnB) Ana de Oliveira Frazão.
A audiência está marcada para as 11 horas, no plenário 8.
