Combustíveis: Pacheco diz que PEC pode não ser necessária

Poder 360

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 3ª feira (8.fev.2022) que a Casa ainda analisará a necessidade ou não da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reduzir os preços dos combustíveis. O senador declarou que tentará baixar o preço com projetos infraconstitucionais.

A Casa Alta deve analisar 2 projetos sobre os preços dos combustíveis na próxima 3ª feira (15.fev). O 1º cria um fundo de estabilização dos preços com os dividendos da Petrobras destinados à União, já o 2º muda a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

‘Vamos trabalhar em cima desses instrumentos legislativos e eventualmente, se houver algum ponto que possa ser feito ou que deva ser feito uma alteração constitucional, já está a PEC aí com as assinaturas suficientes para poder ser apressada’, afirmou.

A PEC em questão foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro e permite que União, Estados e municípios reduzam os impostos incidentes sobre os combustíveis neste ano e em 2023. Esses tributos são: IPI, IOF, Cide, PIS/Pasep, Cofins, IE e ICMS.

A proposta, apelidada por críticos de dentro do governo de ‘PEC da Irresponsabilidade Fiscal’ ou ‘PEC Kamikaze’, estipula, até o fim de 2023, um auxílio-diesel de até R$ 1.200 por mês para caminhoneiros autônomos. Além disso, repasse de até R$ 5 bilhões de recursos da União a Estados e municípios, para assegurar o acesso de idosos ao transporte público coletivo.

Outra medida da PEC é criar um subsídio para famílias de baixa renda poderem adquirir gás de cozinha. Na prática, amplia o Vale Gás para 100% do valor do botijão, hoje em 50%.

Pacheco responde à Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se manifestado contra o encaminhamento da chamada PEC dos combustíveis. Em público, esse descontentamento não aparece.

No entanto, nos bastidores do governo, foi reativada a disputa que estava congelada entre o chefe da Economia e o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).

Guedes tem chamado a PEC que visa a baixar o preço dos combustíveis de ‘kamikaze’, uma referência aos pilotos japoneses na 2ª Guerra Mundial destinados a realizar ataques suicidas aos inimigos.

Pacheco disse que uma PEC apresentada por um senador e apoiada por outros 26 merece ser respeitada. Mesmo dizendo que a 1ª opção não é alterar a Carta Magna, declarou que não se pode descartar ou supervalorizar o texto apresentado.

‘Não consigo ter o alcance talvez ele [Guedes] tenha um alcance melhor do que eu nesse sentido. Eu acho que a PEC idealizada por um senador e com a adesão de outros 26 senadores, ela é no mínimo respeitada. Nós temos que considerá-la como algo que precisa ser apreciado, que precisa ser amadurecido e não necessariamente demonizada.’