Combustíveis: o caminho da precificação por Walter Tannus Freitas

(Artigo do do presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, publicado na revista especial Bahia: Rumo ao desenvolvimento, produzida pelo portal Bahia Econômica).

Combustíveis: o caminho da precificação

Por Walter Tannus Freitas, presidente do Sindicombustíveis Bahia

O início do ano de 2022 mostrou para o segmento de revenda de combustíveis da Bahia, principalmente para os postos de rodovia, que trabalham com o mercado de diesel, o quanto a privatização da Refinaria Landulfo Alves impactou na atividade. A política de preço da Acelen, utilizando como parâmetros o mercado Europeu e Americano, com base nos preços internacionais das moléculas de gasolina A e diesel, por muitas vezes, tem se distanciado dos preços praticados pelas refinarias da Petrobras.

No primeiro trimestre do ano, tivemos uma situação extremamente adversa para os postos que atuam nas estradas, principalmente os postos próximos às fronteiras do nosso estado. O segmento de combustíveis, nos últimos 10 anos, teve reduzida sua participação no mercado de diesel em razão do custo tributário da Bahia, muito maior que dos estados fronteiriços, situação denunciada pelo Sindicombustíveis Bahia às autoridades do executivo estadual e a sociedade.

A diferença de preço do diesel da Acelen em relação às refinarias da Petrobras, praticada nos primeiros meses deste ano, especialmente em relação à Refinaria de Abreu e Lima em Pernambuco, fez com que, em alguns momentos, os preços praticados pelos postos das rodovias de Pernambuco se mostrassem significativamente menor que os preços de aquisição do diesel pelos postos da Bahia junto às suas distribuidoras. Essa situação trouxe consequências financeiras e econômicas para os postos baianos e para o estado. 

No Brasil nósutilizamos o diesel para plantar, pulverizar, colher e transportar nossos alimentos. O preço do diesel na Bahia acima do preço dos outros estados faz com que nossos produtos agrícolas tenham uma composição de custo maior que os produzidos em outras regiões, aumentando nosso custo de vida.

Além do preço do diesel da refinaria baiana ser mais alto que o praticado pela Petrobras, a Acelen ajusta seus preços semanalmente, enquanto a Petrobras tem sido cautelosa com os reajustes dos seus produtos. A Petrobras neste ano de 2022 aplicou aumento nos preços do diesel nos dias 10 de maio e 18 de junho, o que provocou a troca do comando da companhia mais uma vez. Depois destes aumentos, até em função da conjuntura do mercado internacional, a estatal reduziu seus preços em 05 e 12 de agosto e em 20 de setembro.

A Acelen tem alterado seus preços com fidelidade cirúrgica com o mercado internacional, fazendo com que o segmento de revenda da Bahia enfrente situações em que nosso preço de aquisição se apresente maior que o da Petrobrás e, em outros momentos, tenhamos uma situação inversa.

Com a alta demanda mundial por diesel, uma situação particular tem impactado o mercado de gasolina no mundo. O aumento da produção do diesel está impactando na oferta de gasolina e pressionando seu preço para baixo. Com isso, estamos observando uma inversão de valor entre estes dois produtos. O diesel hoje é muito mais caro que a gasolina e isso acontece em todo o mundo.

Da escalada à redução de impostos e preços

Da mesma forma que fomos surpreendidos com a alta escalada de preços dos combustíveis no Brasil, a partir de 2021, estamos vivenciando uma redução significativa, principalmente no preço da gasolina. No meado deste ano, a gasolina foi ofertada em todo o Brasil entre R$ 8,00 e R$ 9,00, atualmente, podemos observar em algumas regiões preço abaixo de R$ 5,00.

A escalada dos preços dos derivados de petróleo, com suas consequências nos índices da inflação, desencadeou uma série de debates sobre medidas de como mitigar as ameaças à sociedade e economia nacional. Entre as medidas aprovadas no Congresso Nacional, destacamos a desoneração dos tributos, inicialmente, com a promulgação da Lei Complementar 192 de março de 2022, que reduziu a zero os encargos federais (PIS/COFINS). Houve ainda a determinação de redução dos preços de pauta (PMPF) pela média dos 60 últimos preços praticados em cada estado e Distrito Federal.

A promulgação da Lei Complementar 194 de junho de 2022, reduziu a zero os encargos federais da gasolina C, etanol combustível e GNV, e fez a reclassificação destes produtos, antes considerados supérfluos, como essenciais, estabelecendo a aplicação da alíquota máxima de 18% para efeito de determinação do tributo estadual, determinando a mesma regra para definição do preço de pauta (PMPF).

Por outro lado, a pressão existente nos preços do barril de petróleo e seus derivados no mercado internacional distensionaram, a partir da retração da economia chinesa com reflexo na economia global, diminuindo a demanda por estes produtos. No caso da gasolina, ainda se associa a este quadro o aumento da oferta do produto em razão do aumento da produção do diesel.

As alterações na política fiscal do ICMS trouxeram para os postos revendedores baianos a possibilidade de concorrência com os postos dos outros estados com equilíbrio no custo tributário, que durante tantos anos foi fator determinante para a perda de mercado. A sistemática aplicada através da Lei Complementar 192 para o diesel estabeleceu valores de ICMS muito próximo entre os estados, reduzindo consideravelmente as diferenças tributarias antes existentes.

Expectativas positivas

A similaridade de preços, a partir de maio deste ano, entre a Acelen e as refinarias da Petrobras, somada à redução das diferenças tributarias, tem se mostrado satisfatória para a recuperação do mercado de diesel baiano. No campo internacional, os preços, principalmente da gasolina A, deste agosto, reduziram consideravelmente, provocados, muito pela retração da economia. Este cenário traz expectativas positivas para o segmento com aumento das vendas e a recuperação de postos de trabalho.

Diferentemente do que se esperava na arrecadação estadual com a nova política fiscal, a conta dos combustíveis e lubrificantes não teve redução e a arrecadação do segmento apresentou um crescimento de 16,01% em relação ao ano de 2021. Ressalta-se que o segmento de combustíveis representa 32,02% de toda a arrecadação de ICMS do estado da Bahia.

Apesar de estar claro que os preços dos combustíveis no mercado interno estão atrelados aos preços do mercado internacional, sendo que qualquer fator geopolítico possa alterar o cenário econômico, devemos levar em conta que a produção de petróleo está sob a gestão da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP), que pode interferir, reduzindo ou aumentando a sua produção para ajustar os preços internacionais. 

Com expectativa de uma retomada da economia nacional, que demonstra recuperação, com o recuo dos preços dos combustíveis e aumentos das vendas, seguimos confiantes na pujança do segmento e de sua histórica influencia no desenvolvimento da Bahia.

• Para ver toda edição da revista, acesse o link: https://drive.google.com/file/d/1rWYAI1WBr14flE-29wVUU5PfNOCoJz5Z/view. O artigo do presidente do Sindicombustíveis Bahia está na página 80.