Com corte do ICMS, Estados passam a ter déficit primário

Valor Econômico

A redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e outros itens contribuiu, em grande medida, para a piora de R$ 10,5 bilhões o resultado primário dos governos regionais em outubro, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) ontem.
Os Estados e municípios apresentaram déficit de R$ 3,9 bilhões em outubro, contra superávit de R$ 6,6 bilhões no mesmo mês de 2021.
“Podemos ver redução de R$ 10,5 bilhões de reais no resultado primário dos governos regionais [em relação a outubro de 2021]. Nesse caso, um aspecto importante para explicar essa piora do resultado é a redução de receitas, dado que a variação real do ICMS, que é o principal imposto arrecadado pelos estados, caiu 12,1% quando se compara com outubro de 2021”, detalhou o chefe do departamento de estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha.
“Houve também aumento das transferências da União, mas prevaleceu essa redução de arrecadação, que ajuda a explicar o resultado [mensal]”, complementou Rocha.
Em junho de 2020, no período mais crítico da pandemia de covid-19, os Estados e municípios passaram a apresentar superávits consecutivos, primeiro fruto das transferências extraordinárias da União para fazer frente à crise sanitária e depois pelo aumento da arrecadação em função da reabertura da economia e da inflação elevada. Além disso, houve contenção de despesas no período com o congelamento dos salários dos servidores.
De lá para cá, os governos regionais só apresentaram resultado negativo nos meses de dezembro, quando é pago o 13º salário dos funcionários públicos. Em 12 meses, os Estados e municípios acumulam superávit de R$ 86,2 bilhões.
“A piora interanual do resultado primário dos governos regionais se deveu tanto a redução das receitas, quanto a aumentos das despesas. A redução do ICMS não foi o único fator responsável pela variação”, esclareceu Rocha.
Pela metodologia do BC, o setor público consolidado fechou outubro com superávit primário de R$ 27,095 bilhões. Apesar do déficit de Estados e municípios e de R$ 711 milhões das estatais, o governo central apresentou resultado positivo em R$ 30,244 bilhões no mês.
De acordo com o Banco Central, a dívida líquida, que desconta os ativos do governo, ficou estável em 58,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em outubro, somando R$ 5,542 trilhões. A variação mensal pode ser explicada principalmente pela apropriação dos juros nominais, que contribuiu para elevar o endividamento em 0,4 ponto percentual e pela valorização cambial de 2,8% em no mês, que elevou em 0,4 ponto percentual.
Com as reservas internacionais, o Brasil é credor em moeda estrangeira e, por isso, a queda do dólar em relação ao real aumenta a dívida líquida. Por outro lado, o crescimento do PIB nominal reduziu o montante em 0,5 ponto percentual e o superávit primário em 0,3 ponto percentual. Já a dívida bruta em relação ao PIB, a dívida caiu de 77,1% para 76,8% em outubro, somando R$ 7,298 trilhões.