Câmara prepara PL para tornar compulsórias as notificações sobre intoxicações por metanol

Câmara Municipal de Campinas

A elaboração de um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de tornar compulsórias as notificações sobre intoxicação por metanol pelos órgãos de saúde, públicos e privados. Esse é um dos principais resultados do debate promovido na manhã desta quarta-feira (22) no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, sobre as formas de adulteração de combustíveis com o metanol e os riscos à saúde pública.

De acordo com a proposta, a notificação compulsória deverá ser realizada imediatamente após a constatação da intoxicação do paciente à Secretaria Municipal de Saúde, que deve acionar de imediato as autoridades policias competentes para abertura de investigação e apuração das responsabilidades no ocorrido.

‘A comercialização de combustível adulterado com metanol tem ocorrido em Campinas e região, e precisa ser combatida não apenas pela questão econômica, mas principalmente por uma questão de saúde pública’, destacou Luiz Rossini PV, presidente da Câmara e autor do PL, que também será subscrito pelo vereador Nelson Hossri (PSD) e pela vereadora Debora Palermo (PL).

Durante o debate, ficou evidente que o metanol utilizado em larga escala para a produção de biodísel e pela indústria moveleira vem sendo desviado para adulteração de combustíveis em misturas com álcool e gasolina, permitindo a comercialização a um custo mais baixo, porém com sérias consequências para a saúde da população.

O coordenador do Ciatox (Centro de Controle de Intoxicações) da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, Fábio Bucatetchi, informou, por exemplo, que a unidade já registrou 15 casos de contaminação por metanol na Região Administrativa de Campinas, e destes 11 já foram a óbito.

O presidente do Recap, o Sindicato de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, Emílio Roberto Martins, alertou para os riscos desta ação criminosa. ‘Esta forma de mistura com etanol acaba chegando às mãos de moradores em situação de rua, que adicionam suco em pó para gerar uma bebida. O consumo já provocou várias vítimas fatais’, enfatizou.

Também participaram da reunião o vice-presidente do Recap, Maurílio Lobo; o superintendente adjunto de Fiscalização de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Carlos Eduardo Neri de Oliveira; o delegado divisionário da Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), José Carlos Fernandes da Silva; o juiz federal Renato Nigro, membro do Conselho Nacional de Justiça; e a diretora do Fenepospetro (Federação Nacional dos Empregados em Postos de Servidos de Combustíveis e Derivados de Petróleo), Telma Cardia.