Câmara aprova novo prazo para entrega de IR

Valor Econômico

Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, projeto que estabelece que contribuintes terão até 31 de julho para a entrega da declaração de Imposto de Renda de pessoas físicas em 2021, referente ao ano-calendário de 2020. O texto mantém o cronograma de restituição do imposto, que tem o primeiro lote previsto para 31 de maio. A proposta segue para análise do Senado.

No ano passado, os parlamentares estenderam o prazo de declaração do imposto por 60 dias. Tanto no ano passado quanto agora, a medida é motivada pandemia.

De autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o texto prorroga o prazo para a declaração em três meses. O limite atual de entrega e no final de abril. O projeto ainda prevê que o recolhimento da cota única ou das cotas vencidas do imposto não poderá sofrer acréscimo de juros ou penalidade até 31 de julho.

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Alex Manente (SP), defendeu uma votação rápida para fazer valer o prazo maior. “É importante aprovarmos porque já temos membros da Receita querendo postergar por apenas um mês o prazo de declaração. É importante votarmos rápido e o Senado também para prorrogarmos até julho”, disse.

Bueno destacou que os contribuintes que já declararam serão restituídos a partir de maio. “Para aqueles que vão declarar e que precisam ainda de algum documento ou precisam fazer alguma circulação em busca dessa papelada, isso fica prorrogado por 90 dias”, disse.

Para o relator Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), a prorrogação permitirá que os contribuintes possam cumprir suas obrigações tributárias.