Cade aprova compra de ativos da Petrobras pela Enauta

Valor Econômico
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição, pela Enauta Energia, de ativos localizados na Bacia de Santos que hoje são detidos pela Petrobras e pela Gás Opportunity. Terceiros interessados e conselheiros têm 15 dias para questionarem a aprovação ou ela será considerada aprovada em definitivo.
A operação ainda está sujeita à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O negócio consiste na aquisição, pela Enauta Energia, da totalidade da participação detida pela Petrobras nos Campos de Uruguá e Tambaú e no Gasoduto Uruguá-Mexilhão e do FPSO Cidade de Santos MV20, detido pela Gás Opportunity, que está afretado para a Petrobras para a própria operação desses campos.
Como justificativa para a realização da operação, as empresas indicaram que, para a compradora, a aquisição está em linha com sua estratégia de valorização e diversificação de portfólio na indústria brasileira de óleo e gás por meio de aquisições de campos de petróleo e gás natural que apresentem potencial de incremento de produção e reservas. Para a Gás Opportunity, a operação está alinhada às estratégias de otimização de portfólio e à melhoria de alocação do capital. Já para a Petrobras, a venda está alinhada com o direcionamento de seus investimentos no segmento de exploração e produção, com foco em ativos mais aderentes à sua estratégia, que envolve, dentre outras, a descarbonização crescente de suas operações.
A Operação envolve dois atos de concentração de notificação obrigatória ao Cade. As empresas envolvidas alegaram ao órgão que, apesar de as aquisições terem sido formalizadas em negócios separados e terem partes vendedoras distintas, elas estão “intrinsecamente relacionadas e são estruturalmente dependentes”. Ainda segundo as empresas a FPSO Cidade de Santos MV20 foi desenvolvido e, atualmente, serve unicamente para viabilizar a exploração de petróleo e gás natural dos campos de hidrocarbonetos Uruguá e Tambaú.
Sobre a operação com a Petrobras, a Superintendência Geral afirmou que a participação conjunta no mercado de exploração e produção de petróleo e gás natural, no cenário com maior concentração, seria de 0,53%, abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado).
Procuradas, Enauta e Petrobras não comentaram a operação.