Cade aprova aquisição de distribuidoras de gás do Nordeste pela Energisa

EPBR

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu o processo de aprovação da venda da Infra Gás e Energia para a Energisa – que, com a transação, entrará, como acionista indireto não controlador, no capital de cinco distribuidoras de gás natural do Nordeste.
O aval é uma das condicionantes para que o negócio, no valor de R$ 890 milhões, seja concluído. A expectativa do Grupo Energisa é que a liquidação da operação ocorra em julho.
A Superintendência-Geral do Cade já havia aprovado a operação no fim de maio, sem restrições, mas aguardava a eventual apresentação de recursos – o que não ocorreu. Nesta terça-feira (18/6), o ato de concentração foi transitado em julgado.
Com a transação, a Energisa amplia sua participação no mercado de distribuição de gás natural. A Infra Gás detém acordo com a Compass para compra dos 51% na Norgás, holding que reúne participações nas concessionárias Cegás (CE), Copergás (PE), Algás (AL), Potigás (RN) e Sergas (SE).
A SG/Cade entendeu, no processo, que a operação não suscita riscos concorrenciais, já que a participação da Energisa no mercado de distribuição de gás, incluídas as concessionárias-alvo, deve ficar em cerca de 9% –, abaixo dos 20% considerados como filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado.
Este é o segundo passo da Energisa no mercado de distribuição de gás, onde a companhia entrou em 2023, com a aquisição de 100% da ES Gás, no Espírito Santo.
Energisa vê potencial para novas soluções
Esta semana, o CEO da Energisa, Ricardo Botelho, afirmou que vê as distribuidoras de gás canalizado como prestadoras de soluções de infraestrutura mais amplas no futuro – associadas a novos negócios como como a Captura, Uso e Armazenamento de Carbono (CCUS).
“A gente acha que o serviço de distribuição de gás também é um serviço de transporte de gás carbônico. Uma hora vai ser”, afirmou o executivo a jornalistas, após participar do Energy Summit, no Rio de Janeiro.
“A distribuidora de gás é uma provedora de infraestrutura, uma comercializadora de molécula e também pode fazer esse outros tipos de serviço que vêm com a transição energética”, complementou.
Risco de revisão de contrato
Em Sergipe, a empresa terá que lidar com riscos de uma possível revisão dos termos do contrato de concessão da Sergas.
Em meio à entrada do grupo no capital da distribuidora, a Agrese, a agência reguladora sergipana, pautou para julho uma audiência para discutir a revisão dos termos do contrato de concessão da distribuidora de gás canalizado no estado.
O regulador anunciou a realização da audiência pública para o dia 22 de julho, quando serão discutidos, entre outros pontos, a taxa de retorno de investimentos de 20%, que limita desenvolvimento do mercado.