Brasil perdera competitividade e atratividade no mercado internacional com novo imposto, que ainda irá impactar na inflação do país

IBP
0 lnstituto Brasileiro de PetróIeo e Gás apoia uma reforma que simplifique e modernize o sistema tributário nacional. E a PEC 45/19 é o instrumento para esta simplificação. Mas o Imposto Seletivo sabre o setor de petróIeo e gás, incluido no texto em discussão no Senado, prejudicará a indústria e toda a sociedade.

Aumentar impostos sabre a extração de petróIeo e gás e na comercialização de combustiveis vai encarecer produtos essenciais ao desenvolvimento econômico e bem-estar da sociedade. Além disso, a industria de petróIeo e gas ja tem alta carga tributaria, chegando a 70%. 0 Imposto Seletivo, coma proposto, impôe uma verdadeira bitributaição, pois na exploração e produção já existe o pagamento de royalties e participações especiais. Os combustíveis, por outro lado, já são tributados para PIS/COFINS, CIDE-Combustiveis e ICMS.

Em relação ao gás natural, a previsão de um Imposto Seletivo vai na contramão de iniciativas do governo, tais coma o “Gás para Empregar” e o “Gás para lndústria”, que visam aumentar a competitividade de um insumo indispensável para o crescimento e a descarbonização do setor industrial. Também gerara impactos no custo da energia elétrica, afinal, o gás e insumo importante para a geração de energia.

A possibilidade do fim da cobrança única é um retrocesso

A reforma pode não aplicar ao IBS a sistemática atual de cobrança única e uniforme de ICMS, por produto, em todo o país. Seria trazer de volta para o setor uma tributação complexa que abre espaço para fraudes e sonegação, aumentando o mercado irregular. Para o IBP, seria um grande retrocesso.

Setor de petróleo e gás natural gera empregos e recursos para o país

0 Brasil e o nono maior produtor de petróIeo e possui o nono maior parque de refino do mundo. Este setor gera 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos e contribui com o desenvolvimento nacional, por meio da geração de receitas para União, Estados e Municipios.

Além disso, o setor de petróIeo e gás natural é uma alavanca importante para viabilizar a transição energética, garantindo segurança no abastecimento e aportando recursos e expertise para o desenvolvimento de tecnologias direcionadas a uma economia de baixo carbono.