Aumento no barril de petróleo põe governo Bolsonaro na defensiva

Correio Braziliense Online

Com os altos patamares do preço internacional do barril de petróleo causados pela invasão da Ucrânia pela Rússia – ontem, o barril do tipo Brent voltou a fechar acima dos US$ 110 -, aumentou a pressão sobre o governo federal por uma ação a fim de evitar a disparada dos preços dos combustíveis nas bombas. O consumidor tem motivos para se preocupar: desde 11 de janeiro, a Petrobras não pratica um aumento nas refinarias e segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem em relação à cotação internacional chegou a 25%.

Os contratos de petróleo fecharam, ontem, em queda, mas não a ponto de tranquilizar a área econômica do governo. As justificativas para a redução foram mais uma rodada de negociações sobre um cessar-fogo na Ucrânia e a chance de um acordo nuclear com o Irã.

O barril do Brent para maio, negociado em Londres – o padrão adotado pela Petrobras -, cedeu 2,19%, a US$ 110,46, enquanto o WTI para abril, negociado em Nova York, teve queda de 2,65%, a US$ 107,67. Os contratos operaram com instabilidade ao longo de toda a sessão, a ponto de o Brent ter batido em US$ 119,84 na máxima do dia.

Na análise da Capital Economics, o aumento da oferta pelo Irã deve acontecer assim que o acordo nuclear for fechado. A projeção é de que os preços caiam entre US$ 5 e US$ 10 por barril. Já a TD Securities alerta: não há, no cenário atual, uma fonte capaz de compensar de modo confiável a produção russa imediatamente. Os preços do petróleo devem permanecer altos e propensos a novos picos, dizem os analistas.

Política pública

De acordo com Sérgio Araújo, presidente executivo da Abicom, a Petrobras vende a gasolina aos postos no preço médio por R$ 1,10 por litro abaixo da paridade. “Com esse preço, as importações por agentes privados ficam totalmente inviabilizadas. Isso traz um certo risco de desabastecimento porque as refinarias brasileiras não conseguem atender a demanda. No caso do óleo diesel, é necessário importar 25%; da gasolina, em torno de 10% a 15%”, disse.

Araújo admite que é legítima a pressão feita sobre o governo federal. Segundo ele, é “preciso estabelecer uma política social pública de forma a evitar que a sociedade pague e que também a Petrobras não seja prejudicada no seu resultado. O não reajuste pela Petrobras implica em uma operação com prejuízos”, alertou.

Especialista em regulação econômica, Paulo César Coutinho explica que o modelo de determinação do preço do petróleo no Brasil é bem fundamentado. “Para alterar, não pode ser por uma razão de curto prazo, muito menos para atender necessidades de curto prazo. Para alterar, tem que ser para um modelo superior. Coisas discricionárias só levam a distorções na economia, imprevisibilidade e arbitrariedade”, observou.

O estrategista-chefe da Levante, Rafael Bevilacqua, afirmou que é difícil prever até quanto o barril vai subir devido à guerra na Ucrânia. “A Rússia é relevante, mas, nesse cenário (de disparada dos preços), todo mundo está depositando ali (no valor da commodity) uma forma de proteção”, disse.

Procurada pelo Correio, a Petrobras deixou claro que não tem como adiantar qualquer decisão sobre ajuste ou manutenção dos preços atuais. Salientou que não abre mão do compromisso com a prática de preços competitivos e em equidade com o mercado internacional, “evitando repassar a volatilidade externa e da taxa de câmbio causada por eventos conjunturais”.

(Com Agência Estado e colaboração de Maria Eduarda Cardim)

Cinco perguntas para Jean Paul Prates (PT-RN), relator dos projetos sobre combustíveis no Senado

Zerar os impostos, como deseja o governo, é a melhor alternativa?

No ano passado, o barril do petróleo estava por volta de US$ 80, hoje está mais de US$ 110. Se os impostos fossem zerados antes da guerra no Leste Europeu, assim que batesse em US$ 105 a isenção sumiria. A Conta de Estabilização vai atacar o problema do preço na base. Se não fizermos isso, não adianta falar em isenção ou diminuição dos impostos.

O governo, porém, insiste em zerar os impostos federais sobre os combustíveis.

Não adianta o governo ficar fechado com relação à Conta de Estabilização e a gente dar isenção. E ela ser comida pela alta do barril do petróleo depois.

Como funciona a Conta de Estabilização?

Preserva o preço para o produtor do combustível, seja importador ou nas refinarias – ele recebe o preço do mercado. A Conta amortece o preço para o consumidor final. Quanto vai ser amortecido, quem vai decidir é o governo. Quanto mais dinheiro ele puser nessa conta, mais vai amortecer os combustíveis. Se botar R$ 50 bilhões daqui até dezembro, consegue amortecer o preço em torno de R$ 1 a R$ 1,50 na bomba. Isso porque, ao longo do tempo, o investimento alivia R$ 0,50 na porta da refinaria. A conta é que a cada RS 500 milhões investidos, R$ 0,10 são reduzidos na bomba.

De onde vão sair esses R$ 50 bilhões?

O dinheiro que nós previmos para a conta são dividendos da Petrobras pagos ao governo, royalties e demais participações na indústria que são proporcionais ao preço do petróleo. A ideia é o governo devolver o lucro extraordinário para a população. Isso se chama windfall profit pela valorização do petróleo. Significa “lucro que veio do acaso”, da alta do petróleo. Precisamos ver isso e depois a isenção porque ela bate no orçamento geral e vai gerar desinvestimento em diversas áreas.

Tem outra alternativa?

Quem está na encruzilhada é o governo, que propõe (a redução do) PIS/Cofins, que é um troco para o governo federal. Para um governador abrir mão do ICMS, o peso é muito maior. É absurdo imaginar que um governador vai zerar imposto de combustível, que é cerca de 20% da arrecadação. (Os governadores) não estão dispostos, nessa discussão reta e ingênua, de trocar um imposto pelo outro o federal pelo imposto estadual. A diferença de impacto na arrecadação é muito grande.