ATENÇÃO REVENDA! NÃO PERCA O PRAZO DO ENVIO DO RAPP!

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04/03/2024
Sindicombustíveis Bahia atualiza as informações para a placa do Decreto 10.634 (Tabela 04/2024)
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Lembrando a revenda que desde o mês de fevereiro, o Ibama começou a receber o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP, que é ma exigência anual dos postos revendedores.

Fique atento que o prazo final do envio do RAPP é 31 de março de 2024. E o não envio do relatório pode gerar uma multa de até R$ 9 mil, além de outras penalizações ao posto revendedor.

O envio do RAPP é online, realizado através do site do IBAMA.

Link: https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/relatorios/atividades-poluidoras

A assessoria jurídica do Sindicombustíveis Bahia encontra-se à disposição do associado para quaisquer esclarecimentos através dos contatos direto: 71 3038-9056 | 71 99664-8231 e e-mail: juridico@sindicombustiveis.com.br

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