Assim como CE e SE, AL também consegue liminar contra política de preços para gás natural da Petrobras

O Povo

O Secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, anunciou via redes sociais que o Estado conseguiu decisão liminar para manter o preço do gás natural e não poupou críticas à política de preços da Petrobras.

‘Alagoas, Ceará e Sergipe enfrentando a absurda política de preços da Petrobras para o gás natural, principalmente contra o Nordeste, conseguiram liminares em suas Justiças para a manutenção do preço evitando um aumento descabido de mais de 60%’, publicou Santoro.

Na última quarta-feira, 22, a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, do Tribunal de Justiça do Ceará, concedeu liminar a favor da Companhia de Gás do Ceará (Cegás) e do governo cearense, prorrogando o contrato de fornecimento de gás natural com a Petrobras por mais seis meses.

A magistrada apontou, em sua decisão, risco de desabastecimento. A estatal pretende realizar um reajuste nos preços que pode implicar em um aumento médio de 40% no Ceará.

No caso alagoano, segundo Santoro o reajuste seria maior em 20 pontos percentuais. ‘O que o governo federal vem fazendo contra o Nordeste chega a ser vexatório! Tentamos, durante meses, uma solução acordada, mas só tivemos arrogância e desrespeito. Somos produtores de gás e brasileiros nordestinos’, acrescentou o secretário da Fazenda de Alagoas.

Há dez dias, foi o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), quem criticou duramente a estatal. ‘É um absurdo a política que a Petrobras utilizou nos últimos anos para definir os preços dos combustíveis, porque ela dolarizou o preço dos combustíveis. Nós somos um dos maiores produtores de petróleo do mundo. A nossa moeda é real. Como é que dolariza o preço’, disparou na ocasião.

Já o presidente da Cegás, Hugo Figueirêdo, destacou que ‘a Petrobras estava tentando impor um preço que causaria enormes prejuízos para a economia do Ceará, já que encareceria significativamente o preço do gás natural, insumo estratégico para os setores industrial, automotivo e comercial do Estado.’

Ele comenta, em nota, a decisão judicial favorável obtida pela empresa e pelo Estado, que contabiliza 23.926 unidades usuárias entre indústrias, hospitais, residências, universidades, restaurantes e hotéis ameaçados de ficar sem abastecimento de gás natural, caso o contrato atual não fosse prorrogado.

Em novembro, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) também entrou com representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) denunciando o aumento abusivo da Petrobras, fornecedora de 80% do gás natural comercializado no Brasil. (Colaborou Armando de Oliveira Lima e Beatriz Cavalcante)